Execução Fiscal 0920294-69.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.580,74

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DANUBYA LEOPOLDINA AZUAGA DE MOURA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 09:11

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Danubya Leopoldina Azuaga de Moura dos Santos - réu-revel Processo 0920294-69.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Danubya Leopoldina Azuaga de Moura dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:13

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 11:42

Registro de Sentença

19/11/2024, 11:42

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:57

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 09:11

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:22

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:22

Sentença

•19/11/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Danubya Leopoldina Azuaga de Moura dos Santos - réu-revel Processo 0920294-69.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Danubya Leopoldina Azuaga de Moura dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:13

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 11:42

Registro de Sentença

19/11/2024, 11:42

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:57

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:07

Juntada de Informações

31/10/2023, 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2023.

30/05/2023, 04:11

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 11:58

Autos preparados para expedição

30/03/2023, 10:03

Outras Decisões

30/03/2023, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2023, 09:24

Conclusos para decisão

25/08/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2022.

03/08/2022, 02:05

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 02:04

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 15:19

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2022.

02/06/2022, 10:35

Prazo em Curso

23/05/2022, 19:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

04/05/2022, 14:00

Expedição em análise para assinatura

03/05/2022, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 12:19

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 11:58

Interlocutória

•30/03/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 15:19

Despacho

•02/02/2022, 12:19