Execução Fiscal 0924908-11.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2008

Valor da Causa

R$ 1.468,60

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JUARES OLIVEIRA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

RUTH MOURÃO RODRIGUES MARCACINI

OAB/MS 12279·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/04/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 14:29

Conclusos para despacho

09/12/2024, 13:27

Conclusos para despacho

09/12/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 12:51

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ruth Mourão Rodrigues Marcacini (OAB 12279/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0924908-11.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Juares Oliveira Alves - Vistos. Diante dos documentos acostados aos autos, defiro ao executado os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Destarte, no termos do § 3º do art. 98 do CPC, suspendo a exigibilidade da cobrança das custas finais, enquanto durar a situação de insuficiência de recursos. Arquivem-se, fazendo as anotações necessárias. Intime-se.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:18

Emissão da Relação

03/12/2024, 06:54

Documento Digitalizado

13/11/2024, 14:19

Gratuidade da Justiça

04/11/2024, 17:35

Todas as movimentações(78)

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/04/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 14:29

Conclusos para despacho

09/12/2024, 13:27

Documentos

Interlocutória

•04/11/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 14:44

Conclusos para despacho

09/12/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 12:51

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ruth Mourão Rodrigues Marcacini (OAB 12279/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0924908-11.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Juares Oliveira Alves - Vistos. Diante dos documentos acostados aos autos, defiro ao executado os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Destarte, no termos do § 3º do art. 98 do CPC, suspendo a exigibilidade da cobrança das custas finais, enquanto durar a situação de insuficiência de recursos. Arquivem-se, fazendo as anotações necessárias. Intime-se.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:18

Emissão da Relação

03/12/2024, 06:54

Documento Digitalizado

13/11/2024, 14:19

Gratuidade da Justiça

04/11/2024, 17:35

Conclusos para despacho

04/11/2024, 16:34

Conclusos para despacho

04/11/2024, 16:34

Documento Digitalizado

04/11/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2024, 08:15

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 12:49

Expedição em análise para assinatura

17/06/2024, 17:15

Expedição de Ofício.

17/06/2024, 12:50

Expedição em análise para assinatura

17/06/2024, 09:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/06/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 09:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/06/2024, 09:33

Transitado em Julgado em data

12/06/2024, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2024.

07/05/2024, 06:54

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 01:01

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 14:44

Autos preparados para expedição

17/04/2024, 09:25

Emissão da Relação

17/04/2024, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2024, 18:01

Registro de Sentença

16/04/2024, 18:01

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 15:58

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 08:03

Documento Digitalizado

04/04/2024, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 14:46

Conclusos para decisão

24/04/2020, 14:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/04/2020, 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2020.

16/04/2020, 13:59

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 01:33

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 15:43

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2019, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 07:48

Conclusos para despacho

15/03/2019, 14:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2019, 09:00

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 16:50

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 11:03

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2019.

12/02/2019, 07:42

Prazo em Curso

15/01/2019, 07:42

Documento Digitalizado

14/01/2019, 16:45

Documento Digitalizado

14/01/2019, 16:45

Documento Digitalizado

14/01/2019, 16:45

Juntada de NULL

14/01/2019, 16:45

Juntada de Mandado

14/01/2019, 16:45

Juntada de NULL

14/01/2019, 16:44

Prazo em Curso

15/01/2016, 15:08

Expedição de Mandado.

04/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

04/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

20/06/2011, 12:00

Despacho Proferido

11/03/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/12/2008, 12:00

Sentença

•16/04/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:58

Despacho

•03/04/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 15:42

Despacho

•23/08/2019, 07:48

Ato Ordinatório

•12/02/2019, 09:40

Despacho

•11/03/2009, 15:56