Execução Fiscal 0920474-85.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.611,67

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SAMUEL GONCALVES MACIEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 09:11

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 20:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Samuel Goncalves Maciel - réu-revel Processo 0920474-85.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Samuel Goncalves Maciel - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:13

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:19

Prazo em Curso

19/11/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 11:42

Registro de Sentença

19/11/2024, 11:42

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 09:11

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 20:22

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 20:22

Sentença

•19/11/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 20:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Samuel Goncalves Maciel - réu-revel Processo 0920474-85.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Samuel Goncalves Maciel - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:13

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:19

Prazo em Curso

19/11/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 11:42

Registro de Sentença

19/11/2024, 11:42

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:59

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 12:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2024, 03:08

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:04

Prazo em Curso

19/03/2024, 17:19

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 15:02

Expedição em análise para assinatura

14/03/2024, 13:25

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2024, 07:04

Expedição de Carta.

24/01/2024, 17:06

Expedição em análise para assinatura

24/01/2024, 13:37

Autos preparados para expedição

08/01/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 13:30

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2023.

31/10/2023, 15:32

Processo Desarquivado

31/10/2023, 15:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 04:01

Arquivado Provisoriamente

28/02/2023, 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2022.

08/11/2022, 03:53

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 01:14

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 13:03

Autos preparados para expedição

21/10/2022, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2022, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2022, 09:28

Conclusos para despacho

31/08/2022, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2022.

03/08/2022, 02:07

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 07:38

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 19:13

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 19:13

Autos preparados para expedição

27/06/2022, 18:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

04/05/2022, 14:29

Expedição em análise para assinatura

03/05/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 12:30

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 13:03

Interlocutória

•21/10/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 19:13

Despacho

•02/02/2022, 12:30