Execução Fiscal 0929054-51.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2016

Valor da Causa

R$ 2.068,90

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA LUCIA DA SILVA ANTONIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 10:58

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Lucia da Silva Antonio - réu-revel, Procurador do Município Processo 0929054-51.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria Lucia da Silva Antonio - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 14:19

Emissão da Relação

02/12/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 17:11

Registro de Sentença

24/10/2024, 17:11

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:27

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 10:58

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:35

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:34

Sentença

•24/10/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Lucia da Silva Antonio - réu-revel, Procurador do Município Processo 0929054-51.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria Lucia da Silva Antonio - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 14:19

Emissão da Relação

02/12/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 17:11

Registro de Sentença

24/10/2024, 17:11

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:27

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:27

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:06

Processo Desarquivado

17/05/2024, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 00:50

Arquivado Provisoriamente

03/04/2023, 11:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:29

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 14:09

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 08:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2023, 08:51

Conclusos para despacho

09/03/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 12:51

Conclusos para decisão

06/09/2022, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2022.

14/08/2022, 02:51

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 11:22

Autos preparados para expedição

12/07/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2022.

01/07/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 00:25

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 09:06

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 09:05

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2018, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2018, 08:38

Conclusos para despacho

28/03/2018, 16:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/03/2018, 15:45

Distribuído por sorteio

14/01/2016, 07:40

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 14:09

Interlocutória

•14/03/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 09:05

Despacho

•02/04/2018, 08:38