Execução Fiscal 0929803-10.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2011

Valor da Causa

R$ 644,83

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Ferreira dos Santos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0929803-10.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Ferreira dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 14:19

Emissão da Relação

02/12/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:25

Registro de Sentença

24/10/2024, 17:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 17:25

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:30

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:33

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:33

Sentença

•24/10/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Ferreira dos Santos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0929803-10.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Ferreira dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 14:19

Emissão da Relação

02/12/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:25

Registro de Sentença

24/10/2024, 17:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 17:25

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:30

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2024.

05/07/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 14:29

Outras Decisões

03/05/2024, 10:04

Conclusos para decisão

30/10/2020, 18:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2020.

30/10/2020, 18:23

Prazo em Curso

18/09/2020, 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

13/08/2020, 13:29

Autos preparados para expedição

15/01/2018, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2018, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2018, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2018, 09:24

Conclusos para despacho

09/01/2018, 18:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2018.

09/01/2018, 17:04

Expedição de Certidão.

01/10/2017, 08:45

Expedição de Certidão.

21/09/2017, 18:57

Ato ordinatório praticado

21/09/2017, 18:57

Documento Digitalizado

20/09/2017, 15:15

Documento Digitalizado

20/09/2017, 15:15

Juntada de NULL

20/09/2017, 15:15

Juntada de Mandado

20/09/2017, 15:15

Prazo em Curso

17/03/2015, 18:45

Prazo em Curso

17/03/2015, 18:15

Expedição de Mandado.

11/03/2015, 12:33

Expedição em análise para assinatura

10/03/2015, 14:04

Despacho de recebimento da inicial

15/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

15/12/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

15/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

12/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

12/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 14:29

Interlocutória

•03/05/2024, 10:04

Despacho

•11/01/2018, 09:24

Ato Ordinatório

•21/09/2017, 18:57

Despacho

•15/12/2011, 14:36