Execução Fiscal 0929696-77.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.883,73

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

IRINEA GUEDES MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 10:18

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Irinea Guedes Martins - réu-revel Processo 0929696-77.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Irinea Guedes Martins - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 14:18

Emissão da Relação

02/12/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 17:28

Registro de Sentença

24/10/2024, 17:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 19:35

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 10:18

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:22

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:22

Sentença

•24/10/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Irinea Guedes Martins - réu-revel Processo 0929696-77.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Irinea Guedes Martins - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 14:18

Emissão da Relação

02/12/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 17:28

Registro de Sentença

24/10/2024, 17:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 19:35

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 19:35

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

23/09/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:35

Processo Desarquivado

19/05/2024, 20:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 00:19

Arquivado Provisoriamente

04/04/2023, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 02:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/12/2022.

22/12/2022, 02:02

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 03:44

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:58

Autos preparados para expedição

20/11/2022, 16:32

Autos preparados para expedição

20/11/2022, 16:27

Autos preparados para expedição

20/11/2022, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2022, 08:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/11/2022, 08:49

Conclusos para despacho

07/10/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 00:51

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 11:35

Autos preparados para expedição

05/09/2022, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

12/07/2022, 17:35

Expedição em análise para assinatura

29/06/2022, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 12:05

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 08:19

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 09:58

Interlocutória

•20/11/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 11:35

Despacho

•09/02/2022, 12:05