Execução Fiscal 0930113-16.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.780,72

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GESICA DO PRADO OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Gesica do Prado Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0930113-16.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gesica do Prado Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 14:19

Emissão da Relação

02/12/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 17:25

Registro de Sentença

24/10/2024, 17:25

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:31

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:34

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:34

Sentença

•24/10/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Gesica do Prado Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0930113-16.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gesica do Prado Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 14:19

Emissão da Relação

02/12/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 17:25

Registro de Sentença

24/10/2024, 17:25

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:31

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2024.

04/06/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 01:02

Conclusos para decisão

16/05/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 12:55

Autos preparados para expedição

06/05/2024, 13:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2024.

06/05/2024, 13:24

Processo Desarquivado

06/05/2024, 13:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2020, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2020, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2020, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 04:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/08/2019, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 04:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 00:42

Arquivado Provisoriamente

21/08/2017, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2017, 08:19

Processo Suspenso por Convenção das Partes

21/08/2017, 08:19

Conclusos para despacho

08/08/2017, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2017, 16:08

Expedição de Certidão.

29/06/2017, 11:55

Ato ordinatório praticado

29/06/2017, 11:55

Documento Digitalizado

28/06/2017, 17:03

Documento Digitalizado

28/06/2017, 17:03

Juntada de NULL

28/06/2017, 17:03

Juntada de Mandado

28/06/2017, 17:03

Prazo em Curso

24/03/2015, 12:38

Expedição de Mandado.

19/03/2015, 13:07

Expedição em análise para assinatura

18/03/2015, 14:06

Autos preparados para expedição

24/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

24/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

16/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

12/12/2011, 12:00

Despacho

•21/05/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 12:55

Despacho

•21/08/2017, 08:19

Ato Ordinatório

•29/06/2017, 11:55

Despacho

•16/02/2012, 23:15