Execução Fiscal 0936687-40.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.690,93

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIELE GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 10:48

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mariele Gomes dos Santos - réu-revel Processo 0936687-40.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mariele Gomes dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 15:21

Emissão da Relação

29/11/2024, 14:49

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:38

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:38

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 10:48

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 17:20

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 17:20

Sentença

•11/11/2024, 22:38

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mariele Gomes dos Santos - réu-revel Processo 0936687-40.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mariele Gomes dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 15:21

Emissão da Relação

29/11/2024, 14:49

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:38

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:38

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:49

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 04:11

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:00

Prazo em Curso

21/03/2024, 15:51

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 15:10

Expedição em análise para assinatura

15/03/2024, 15:37

Autos preparados para expedição

30/01/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/01/2024, 14:57

Juntada de Informações

17/01/2024, 22:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:20

Conclusos para despacho

08/08/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 10:41

Autos preparados para expedição

12/07/2023, 21:09

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 21:06

Prazo em Curso

23/03/2023, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 17:02

Conclusos para despacho

27/01/2023, 12:10

Documento Digitalizado

05/08/2022, 15:40

Documento Digitalizado

05/08/2022, 15:40

Documento Digitalizado

05/08/2022, 15:40

Documento Digitalizado

05/08/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2022.

16/07/2022, 03:04

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 01:39

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 16:11

Autos preparados para expedição

10/06/2022, 17:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2022, 00:00

Documento Digitalizado

13/04/2022, 17:54

Expedição de Carta.

06/04/2022, 13:32

Expedição de Ofício.

05/04/2022, 17:12

Expedição em análise para assinatura

05/04/2022, 15:37

Autos preparados para expedição

21/03/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2022, 08:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 03:45

Conclusos para despacho

28/06/2021, 11:37

Conclusos para despacho

28/06/2021, 11:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2021, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 09:40

Informação do Sistema

15/06/2021, 07:10

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 00:36

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 11:05

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2021, 05:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/05/2021, 05:13

Conclusos para despacho

20/05/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2020, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 13:24

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 19:03

Despacho

•01/09/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 10:41

Despacho

•22/03/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 16:11

Despacho

•04/02/2022, 08:15

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 11:04

Interlocutória

•21/05/2021, 05:13

Despacho

•14/12/2020, 13:24