Execução Fiscal 0931609-41.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.528,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PEDRO NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 10:58

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pedro Nunes - réu-revel, Procurador do Município Processo 0931609-41.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pedro Nunes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 11:37

Emissão da Relação

02/12/2024, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 15:16

Registro de Sentença

04/11/2024, 15:16

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 10:58

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:40

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 18:39

Sentença

•04/11/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pedro Nunes - réu-revel, Procurador do Município Processo 0931609-41.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pedro Nunes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 11:37

Emissão da Relação

02/12/2024, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 15:16

Registro de Sentença

04/11/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 12:00

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

20/09/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 15:27

Processo Desarquivado

17/05/2024, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 00:55

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2023.

31/03/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

22/12/2022, 16:24

Autos preparados para expedição

19/12/2022, 19:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 08:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2022, 08:43

Conclusos para despacho

17/11/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2022.

14/08/2022, 02:55

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 11:32

Autos preparados para expedição

06/07/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2022.

05/07/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 00:35

Publicado ato_publicado em 22/06/2020.

22/06/2020, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2020, 08:07

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 10:26

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2018, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2018, 08:28

Conclusos para despacho

10/04/2018, 18:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/03/2018, 16:20

Distribuído por sorteio

14/01/2016, 10:11

Ato Ordinatório

•22/12/2022, 16:24

Interlocutória

•16/12/2022, 08:43

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 10:25

Despacho

•16/04/2018, 08:28