Execução Fiscal 0946975-47.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.073,97

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DANIELE CACIANA ARAUJO SOUZA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 09:48

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Daniele Caciana Araujo Souza Cunha - réu-revel Processo 0946975-47.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Daniele Caciana Araujo Souza Cunha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 17:45

Emissão da Relação

02/12/2024, 17:22

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/11/2024, 12:14

Registro de Sentença

12/11/2024, 12:14

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 09:48

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 20:21

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 20:20

Sentença

•12/11/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Daniele Caciana Araujo Souza Cunha - réu-revel Processo 0946975-47.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Daniele Caciana Araujo Souza Cunha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 17:45

Emissão da Relação

02/12/2024, 17:22

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/11/2024, 12:14

Registro de Sentença

12/11/2024, 12:14

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 16:41

Documento Digitalizado

29/09/2022, 16:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:05

Prazo em Curso

02/12/2021, 18:26

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 13:35

Expedição em análise para assinatura

10/11/2021, 15:45

Autos preparados para expedição

18/10/2021, 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Carta.

31/08/2021, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2020, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 02:27

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 17:41

Despacho

•18/12/2020, 15:06