Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Lenir Delmonde dos Santos - réu-revel Processo 0948665-14.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Lenir Delmonde dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
04/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024, 21:41
Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024, 08:19
Autos preparados para expedição
02/12/2024, 17:45
Emissão da Relação
02/12/2024, 17:34
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 12:25
Extinto o processo por ausência das condições da ação