Execução Fiscal 0948665-14.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.487,38

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LENIR DELMONDE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 09:49

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lenir Delmonde dos Santos - réu-revel Processo 0948665-14.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Lenir Delmonde dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 17:45

Emissão da Relação

02/12/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/11/2024, 12:25

Registro de Sentença

12/11/2024, 12:25

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:23

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 09:49

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:42

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:42

Sentença

•12/11/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lenir Delmonde dos Santos - réu-revel Processo 0948665-14.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Lenir Delmonde dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 17:45

Emissão da Relação

02/12/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/11/2024, 12:25

Registro de Sentença

12/11/2024, 12:25

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:23

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:47

Juntada de Informações

11/04/2023, 15:25

Autos preparados para expedição

16/05/2022, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2022.

22/03/2022, 02:17

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 06:23

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 17:22

Autos preparados para expedição

13/01/2022, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2022.

13/01/2022, 10:29

Prazo em Curso

03/01/2022, 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

13/12/2021, 14:11

Expedição em análise para assinatura

10/12/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2021, 14:41

Conclusos para despacho

06/12/2021, 16:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2021, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2021.

02/12/2021, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:33

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 01:08

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2021, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2021, 13:43

Conclusos para despacho

25/08/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2020, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 10:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 03:04

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 23:33

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 17:22

Despacho

•10/12/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 18:09

Interlocutória

•01/10/2021, 13:43

Despacho

•18/12/2020, 10:20