Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0030448-16.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Auditoria Militar

Processos relacionados

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3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 14:36

Juntada de tipo de documento

13/05/2025, 14:36

Juntada de tipo de documento

13/05/2025, 14:36

Juntada de tipo de documento

13/05/2025, 14:36

Processo Reativado

13/05/2025, 14:30

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 14:15

Juntada de tipo de documento

25/02/2025, 13:58

Juntada de tipo de documento

25/02/2025, 13:58

Juntada de tipo de documento

25/02/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 15:51

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 17:46

Remetidos os Autos para destino.

10/02/2025, 16:28

Remetidos os Autos para destino.

10/02/2025, 16:28

Todas as movimentações(616)

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 14:36

Juntada de tipo de documento

13/05/2025, 14:36

Juntada de tipo de documento

13/05/2025, 14:36

Juntada de tipo de documento

13/05/2025, 14:36

Processo Reativado

13/05/2025, 14:30

Documentos

Despacho

•13/01/2025, 17:46

Despacho

•10/01/2025, 14:39

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 14:15

Juntada de tipo de documento

25/02/2025, 13:58

Juntada de tipo de documento

25/02/2025, 13:58

Juntada de tipo de documento

25/02/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 15:51

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 17:46

Remetidos os Autos para destino.

10/02/2025, 16:28

Remetidos os Autos para destino.

10/02/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 17:34

Processo Reativado

07/02/2025, 17:25

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 17:23

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 17:21

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Edevaldo Aleixo Marques Fontes, Weliton Arce Espíndola - Intimação da Defesa acerca do cadastramento e implantação da Execução Penal no SEEU, bem como da numeração recebida no referido sistema, conforme certidão de f. 1420. Intimação - ADV: Ademilson da Silva Oliveira (OAB 12199/MS), Bruna Ribeiro da Trindade Esquivel (OAB 15587/MS) Processo 0030448-16.2018.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário -

24/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/01/2025, 21:38

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 18:29

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 18:01

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 17:28

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 17:28

Juntada de tipo de documento

22/01/2025, 17:27

Juntada de tipo de documento

22/01/2025, 17:27

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 13:44

Expedição de tipo de documento.

20/01/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 13:13

Juntada de tipo de documento

20/01/2025, 13:13

Expedição de tipo de documento.

17/01/2025, 15:53

Expedição de tipo de documento.

17/01/2025, 15:53

Expedição de tipo de documento.

17/01/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 15:22

Juntada de tipo de documento

17/01/2025, 15:22

Remetidos os Autos para destino.

16/01/2025, 15:15

Remetidos os Autos para destino.

16/01/2025, 15:15

Expedição de tipo de documento.

16/01/2025, 15:14

Expedição de tipo de documento.

16/01/2025, 15:02

Recebidos os autos

13/01/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.

10/01/2025, 14:57

Recebidos os autos

10/01/2025, 14:42

Recebidos os autos

10/01/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Weliton Arce Espíndola Advogado: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Lucienne Reis D'Avila Interessado: Edevaldo Aleixo Marques Fontes Advogada: Bruna Ribeiro da Trindade Esquivel (OAB: 15587/MS) Advogado: Emilene Maeda (OAB: 17420/MS) Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 0030448-16.2018.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Vice-Presidente

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Weliton Arce Espíndola Advogado: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Lucienne Reis D'Avila Interessado: Edevaldo Aleixo Marques Fontes Advogada: Bruna Ribeiro da Trindade Esquivel (OAB: 15587/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Extraordinário nº 0030448-16.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Vice-Presidente

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Edevaldo Aleixo Marques Fontes Advogado: Emilene Maeda (OAB: 17420/MS) Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Lucienne Reis D'Avila Interessado: Weliton Arce Espíndola Advogado: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0030448-16.2018.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Vice-Presidente

04/12/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

27/07/2021, 13:35

Remetidos os Autos para destino.

27/07/2021, 13:35

Remetidos os Autos para destino.

27/07/2021, 13:34

Recebidos os autos

26/07/2021, 15:31

Juntada de Petição de tipo

26/07/2021, 15:31

Expedição de tipo de documento.

11/07/2021, 00:30

Expedição de tipo de documento.

01/07/2021, 16:21

Expedição de tipo de documento.

01/07/2021, 16:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/07/2021, 16:20

Expedição de tipo de documento.

01/07/2021, 16:20

Juntada de Petição de tipo

30/06/2021, 23:00

Juntada de Petição de tipo

30/06/2021, 22:50

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 12:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2021, 20:51

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 13:31

Recebidos os autos

15/06/2021, 15:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/06/2021, 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.

15/06/2021, 14:57

Decorrido prazo de parte

15/06/2021, 14:56

Juntada de Petição de tipo

14/06/2021, 18:31

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 13:36

Recebidos os autos

09/06/2021, 19:07

Juntada de Petição de tipo

09/06/2021, 19:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2021, 13:13

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 12:41

Expedição de tipo de documento.

08/06/2021, 12:41

Expedição de tipo de documento.

08/06/2021, 12:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/06/2021, 12:40

Expedição de tipo de documento.

08/06/2021, 12:38

Recebidos os autos

07/06/2021, 13:22

Expedição de tipo de documento.

07/06/2021, 13:22

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 13:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/06/2021, 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.

01/06/2021, 15:35

Juntada de Petição de tipo

31/05/2021, 22:31

Juntada de Petição de tipo

28/05/2021, 12:22

Juntada de Petição de tipo

27/05/2021, 07:06

Recebidos os autos

25/05/2021, 19:29

Juntada de Petição de tipo

25/05/2021, 19:29

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 13:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/05/2021, 22:52

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 14:17

Expedição de tipo de documento.

19/05/2021, 16:30

Expedição de tipo de documento.

19/05/2021, 16:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/05/2021, 16:29

Expedição de tipo de documento.

19/05/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 17:06

Recebidos os autos

13/05/2021, 08:18

Expedição de tipo de documento.

13/05/2021, 08:17

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 08:16

Julgado procedente o pedido

13/05/2021, 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.

16/03/2021, 13:46

de Instrução e Julgamento

16/03/2021, 08:20

Remetidos os Autos para destino.

15/03/2021, 16:32

Remetidos os Autos para destino.

15/03/2021, 16:32

Juntada de Petição de tipo

15/03/2021, 12:25

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 17:45

Recebidos os autos

09/03/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.

09/03/2021, 14:27

Expedição de tipo de documento.

09/03/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 16:18

Expedição de tipo de documento.

26/02/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 17:11

Expedição de tipo de documento.

25/02/2021, 16:14

Expedição de tipo de documento.

25/02/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 13:34

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 13:31

Recebidos os autos

23/02/2021, 18:41

Juntada de Petição de tipo

23/02/2021, 18:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/02/2021, 23:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/02/2021, 23:14

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 16:38

Expedição de tipo de documento.

22/02/2021, 16:14

Expedição de tipo de documento.

22/02/2021, 16:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/02/2021, 16:13

Expedição de tipo de documento.

22/02/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 13:17

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 13:16

Expedição de tipo de documento.

19/02/2021, 18:29

Expedição de tipo de documento.

19/02/2021, 18:27

de Instrução e Julgamento

19/02/2021, 18:26

Recebidos os autos

18/02/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.

09/02/2021, 14:01

Juntada de Petição de tipo

08/02/2021, 22:30

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 11:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2021, 12:33

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 07:37

Decorrido prazo de parte

01/02/2021, 16:28

Recebidos os autos

01/02/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.

30/01/2021, 08:43

Juntada de Petição de tipo

29/01/2021, 07:06

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 13:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/01/2021, 23:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/01/2021, 23:06

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 13:17

Recebidos os autos

18/12/2020, 17:36

Juntada de Petição de tipo

18/12/2020, 17:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/12/2020, 23:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/12/2020, 23:28

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 12:38

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 12:37

Decorrido prazo de parte

14/12/2020, 17:41

Recebidos os autos

09/12/2020, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 14:05

Expedição de tipo de documento.

03/12/2020, 05:33

Conclusos para tipo de conclusão.

02/12/2020, 14:47

Juntada de Petição de tipo

30/11/2020, 22:30

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 13:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/11/2020, 22:48

Expedição de tipo de documento.

23/11/2020, 14:42

Expedição de tipo de documento.

23/11/2020, 14:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/11/2020, 14:41

Expedição de tipo de documento.

23/11/2020, 14:40

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 12:35

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 12:33

Recebidos os autos

19/11/2020, 15:06

Decisão ou Despacho

19/11/2020, 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.

18/11/2020, 15:21

Recebidos os autos

17/11/2020, 16:16

Juntada de Petição de tipo

17/11/2020, 16:16

Juntada de Petição de tipo

17/11/2020, 11:42

Expedição de tipo de documento.

13/11/2020, 01:13

Juntada de Petição de tipo

10/11/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 13:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2020, 23:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2020, 23:16

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 13:44

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 13:44

Expedição de tipo de documento.

03/11/2020, 17:43

Expedição de tipo de documento.

03/11/2020, 17:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/11/2020, 17:42

Expedição de tipo de documento.

03/11/2020, 17:41

de Instrução e Julgamento

03/11/2020, 17:07

Remetidos os Autos para destino.

03/11/2020, 16:47

Remetidos os Autos para destino.

03/11/2020, 16:47

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 14:57

Expedição de tipo de documento.

19/10/2020, 14:57

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 15:43

Expedição de tipo de documento.

14/10/2020, 13:36

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 12:30

Recebidos os autos

09/10/2020, 06:48

Juntada de Petição de tipo

09/10/2020, 06:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/10/2020, 23:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/10/2020, 23:06

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 13:43

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 13:42

Expedição de tipo de documento.

07/10/2020, 14:30

Expedição de tipo de documento.

07/10/2020, 14:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/10/2020, 14:29

Expedição de tipo de documento.

07/10/2020, 14:29

Expedição de tipo de documento.

06/10/2020, 18:39

Expedição de tipo de documento.

06/10/2020, 18:33

de Instrução e Julgamento

06/10/2020, 18:33

Recebidos os autos

28/09/2020, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.

25/09/2020, 18:34

Juntada de Petição de tipo

18/09/2020, 15:03

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 14:47

de Instrução e Julgamento

11/09/2020, 13:02

Remetidos os Autos para destino.

10/09/2020, 17:16

Remetidos os Autos para destino.

10/09/2020, 17:16

Expedição de tipo de documento.

04/09/2020, 19:25

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 13:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/09/2020, 23:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/09/2020, 23:14

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 12:53

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 12:53

Juntada de tipo de documento

01/09/2020, 17:01

Expedição de tipo de documento.

01/09/2020, 16:52

Expedição de tipo de documento.

01/09/2020, 14:29

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 13:13

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 10:29

Juntada de Petição de tipo

31/08/2020, 22:01

Expedição de tipo de documento.

31/08/2020, 17:21

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 16:11

Expedição de tipo de documento.

31/08/2020, 16:11

Recebidos os autos

31/08/2020, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 13:09

Expedição de tipo de documento.

28/08/2020, 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.

28/08/2020, 15:01

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 15:00

Decorrido prazo de parte

28/08/2020, 14:57

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 13:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/08/2020, 22:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 16:28

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 16:26

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 14:23

Recebidos os autos

08/08/2020, 17:45

Juntada de Petição de tipo

08/08/2020, 17:45

Expedição de tipo de documento.

05/08/2020, 15:37

Expedição de tipo de documento.

05/08/2020, 15:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/08/2020, 15:36

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 15:35

Expedição de tipo de documento.

05/08/2020, 15:32

Expedição de tipo de documento.

03/08/2020, 15:36

Expedição de tipo de documento.

03/08/2020, 15:32

de Instrução e Julgamento

03/08/2020, 15:31

Expedição de tipo de documento.

03/08/2020, 15:31

de Instrução e Julgamento

03/08/2020, 15:31

Recebidos os autos

08/07/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.

08/07/2020, 13:49

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 01:50

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 17:19

Recebidos os autos

19/05/2020, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.

18/05/2020, 18:37

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 18:35

Decorrido prazo de parte

18/05/2020, 18:33

Juntada de Petição de tipo

07/05/2020, 12:05

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 14:49

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 14:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2020, 05:39

Decorrido prazo de parte

27/03/2020, 19:49

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 13:15

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 13:10

Expedição de tipo de documento.

26/03/2020, 16:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 16:49

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 16:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2020, 00:23

Expedição de tipo de documento.

17/03/2020, 18:05

Expedição de tipo de documento.

17/03/2020, 16:47

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 13:33

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 13:27

Juntada de tipo de documento

16/03/2020, 17:48

Recebidos os autos

13/03/2020, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 17:10

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.

12/03/2020, 16:03

Juntada de tipo de documento

12/03/2020, 15:41

Juntada de tipo de documento

12/03/2020, 15:39

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 15:07

Expedição de tipo de documento.

10/03/2020, 15:06

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 17:55

Expedição de tipo de documento.

05/03/2020, 14:50

Recebidos os autos

04/03/2020, 17:08

Juntada de Petição de tipo

04/03/2020, 17:08

Expedição de tipo de documento.

03/03/2020, 16:30

de Instrução e Julgamento

03/03/2020, 16:30

Expedição de tipo de documento.

03/03/2020, 16:29

de Instrução e Julgamento

03/03/2020, 16:29

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 13:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/03/2020, 21:27

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 14:31

Expedição de tipo de documento.

02/03/2020, 14:29

Expedição de tipo de documento.

02/03/2020, 14:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/03/2020, 14:29

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 14:28

Expedição de tipo de documento.

02/03/2020, 14:27

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 13:24

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 13:23

Decorrido prazo de parte

28/02/2020, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 15:59

Recebidos os autos

28/02/2020, 15:59

Rejeitada a exceção de incompetência

28/02/2020, 15:58

Juntada de Petição de tipo

28/02/2020, 14:17

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2020, 16:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2020, 21:54

Recebidos os autos

18/02/2020, 16:41

Juntada de Petição de tipo

18/02/2020, 16:41

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 13:29

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 13:28

Expedição de tipo de documento.

13/02/2020, 14:14

Expedição de tipo de documento.

13/02/2020, 14:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/02/2020, 14:13

Expedição de tipo de documento.

13/02/2020, 14:12

Recebidos os autos

07/02/2020, 13:48

Recebido aditamento à denúncia

07/02/2020, 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.

05/02/2020, 14:13

Decorrido prazo de parte

05/02/2020, 14:11

Juntada de Petição de tipo

05/02/2020, 06:50

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 12:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/01/2020, 21:37

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 12:42

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 12:41

Decorrido prazo de parte

28/01/2020, 18:05

Juntada de Petição de tipo

27/01/2020, 21:35

Recebidos os autos

20/01/2020, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.

17/01/2020, 14:44

Recebidos os autos

16/01/2020, 15:58

Juntada de Petição de tipo

16/01/2020, 15:58

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 13:43

Expedição de tipo de documento.

29/12/2019, 01:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/12/2019, 21:57

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 13:51

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 13:47

Expedição de tipo de documento.

19/12/2019, 13:47

Expedição de tipo de documento.

19/12/2019, 13:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/12/2019, 13:46

Expedição de tipo de documento.

19/12/2019, 13:45

Recebidos os autos

17/12/2019, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.

11/12/2019, 17:16

Expedição de tipo de documento.

11/12/2019, 17:15

de Instrução e Julgamento

10/12/2019, 15:30

Remetidos os Autos para destino.

10/12/2019, 14:59

Remetidos os Autos para destino.

10/12/2019, 14:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 13:32

Expedição de tipo de documento.

26/11/2019, 17:21

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 13:25

Recebidos os autos

25/11/2019, 11:51

Juntada de Petição de tipo

25/11/2019, 11:51

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 17:47

Expedição de tipo de documento.

22/11/2019, 17:07

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 14:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/11/2019, 21:53

Expedição de tipo de documento.

19/11/2019, 15:36

Expedição de tipo de documento.

19/11/2019, 15:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/11/2019, 15:35

Expedição de tipo de documento.

19/11/2019, 15:35

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 13:25

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 13:24

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 17:40

Expedição de tipo de documento.

18/11/2019, 17:37

de Instrução e Julgamento

18/11/2019, 17:37

Expedição de tipo de documento.

18/11/2019, 17:36

de Instrução e Julgamento

18/11/2019, 17:36

Recebidos os autos

18/11/2019, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.

14/11/2019, 14:38

Recebidos os autos

13/11/2019, 16:58

Juntada de Petição de tipo

13/11/2019, 16:58

Juntada de tipo de documento

15/10/2019, 15:38

Juntada de tipo de documento

15/10/2019, 15:38

Juntada de Petição de tipo

17/09/2019, 06:45

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 14:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/09/2019, 22:35

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 13:13

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 13:12

Expedição de tipo de documento.

05/09/2019, 18:14

Expedição de tipo de documento.

05/09/2019, 18:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/09/2019, 18:13

Expedição de tipo de documento.

05/09/2019, 18:12

Expedição de tipo de documento.

05/09/2019, 18:07

Juntada de tipo de documento

04/09/2019, 16:17

Juntada de tipo de documento

04/09/2019, 16:17

Recebidos os autos

20/08/2019, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 13:39

Expedição de tipo de documento.

19/08/2019, 17:41

Juntada de tipo de documento

19/08/2019, 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.

15/08/2019, 18:04

Juntada de tipo de documento

15/08/2019, 18:01

Expedição de tipo de documento.

12/08/2019, 14:45

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 11:25

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 18:36

Expedição de tipo de documento.

07/08/2019, 17:45

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 16:48

Remetidos os Autos para destino.

06/08/2019, 13:52

Remetidos os Autos para destino.

06/08/2019, 13:52

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 13:02

Expedição de tipo de documento.

06/08/2019, 13:01

Juntada de tipo de documento

02/08/2019, 17:36

Juntada de tipo de documento

02/08/2019, 17:35

Expedição de tipo de documento.

02/08/2019, 17:33

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 14:41

Remetidos os Autos para destino.

29/07/2019, 15:38

Remetidos os Autos para destino.

29/07/2019, 15:38

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 15:28

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 16:03

Expedição de tipo de documento.

26/07/2019, 16:02

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 01:23

de Instrução e Julgamento

23/07/2019, 17:20

Remetidos os Autos para destino.

23/07/2019, 16:54

Remetidos os Autos para destino.

23/07/2019, 16:54

Juntada de Petição de tipo

23/07/2019, 13:32

Recebidos os autos

22/07/2019, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 08:36

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.

19/07/2019, 16:18

Juntada de Petição de tipo

19/07/2019, 15:37

Expedição de tipo de documento.

17/07/2019, 13:08

Juntada de tipo de documento

15/07/2019, 18:59

Expedição de tipo de documento.

15/07/2019, 18:59

Juntada de tipo de documento

11/07/2019, 13:39

Juntada de tipo de documento

11/07/2019, 13:37

Juntada de tipo de documento

09/07/2019, 23:00

Juntada de tipo de documento

09/07/2019, 22:59

Juntada de tipo de documento

05/07/2019, 16:06

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 18:38

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 18:36

Juntada de tipo de documento

04/07/2019, 18:35

Expedição de tipo de documento.

04/07/2019, 18:34

Expedição de tipo de documento.

28/06/2019, 13:53

Juntada de tipo de documento

28/06/2019, 13:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/06/2019, 23:10

Recebidos os autos

27/06/2019, 18:03

Juntada de Petição de tipo

27/06/2019, 18:03

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 13:35

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 13:34

Expedição de tipo de documento.

27/06/2019, 13:30

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 15:25

Expedição de tipo de documento.

26/06/2019, 15:23

Expedição de tipo de documento.

26/06/2019, 15:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/06/2019, 15:22

Expedição de tipo de documento.

26/06/2019, 15:22

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 15:20

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 15:19

Expedição de tipo de documento.

26/06/2019, 14:26

Expedição de tipo de documento.

26/06/2019, 14:26

Expedição de tipo de documento.

26/06/2019, 14:26

Expedição de tipo de documento.

26/06/2019, 14:23

Remetidos os Autos para destino.

26/06/2019, 14:00

Remetidos os Autos para destino.

26/06/2019, 14:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 17:23

Expedição de tipo de documento.

24/06/2019, 15:42

Expedição de tipo de documento.

24/06/2019, 15:42

Expedição de tipo de documento.

24/06/2019, 15:42

Expedição de tipo de documento.

24/06/2019, 15:42

Expedição de tipo de documento.

24/06/2019, 13:59

Expedição de tipo de documento.

24/06/2019, 13:49

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 13:53

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 18:13

Juntada de tipo de documento

12/06/2019, 18:11

Juntada de tipo de documento

12/06/2019, 18:10

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 12:41

Remetidos os Autos para destino.

10/06/2019, 18:16

Remetidos os Autos para destino.

10/06/2019, 18:16

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 18:19

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 16:46

Expedição de tipo de documento.

07/06/2019, 16:45

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 15:56

Juntada de tipo de documento

03/06/2019, 15:55

Expedição de tipo de documento.

03/06/2019, 14:06

de Instrução e Julgamento

03/06/2019, 14:05

de Instrução e Julgamento

03/06/2019, 09:33

Remetidos os Autos para destino.

30/05/2019, 18:23

Remetidos os Autos para destino.

30/05/2019, 17:48

Remetidos os Autos para destino.

30/05/2019, 17:48

Juntada de tipo de documento

30/05/2019, 12:21

Juntada de Petição de tipo

30/05/2019, 11:50

Expedição de tipo de documento.

22/05/2019, 18:35

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 12:55

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 12:04

Remetidos os Autos para destino.

16/05/2019, 19:02

Remetidos os Autos para destino.

16/05/2019, 19:02

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 16:03

Expedição de tipo de documento.

16/05/2019, 16:01

Expedição de tipo de documento.

16/05/2019, 16:01

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 18:06

Recebidos os autos

06/05/2019, 13:11

Juntada de Petição de tipo

06/05/2019, 13:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/05/2019, 21:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 14:15

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 14:14

Expedição de tipo de documento.

02/05/2019, 10:33

Expedição de tipo de documento.

02/05/2019, 10:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/05/2019, 10:33

Expedição de tipo de documento.

02/05/2019, 10:30

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 22:06

Juntada de tipo de documento

29/04/2019, 15:34

Expedição de tipo de documento.

29/04/2019, 12:45

de Instrução e Julgamento

29/04/2019, 12:45

Expedição de tipo de documento.

29/04/2019, 12:41

de Instrução e Julgamento

29/04/2019, 12:41

Recebidos os autos

25/04/2019, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.

24/04/2019, 18:36

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 07:04

Juntada de Petição de tipo

23/04/2019, 06:58

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 12:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2019, 21:38

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 13:19

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 13:17

Juntada de Petição de tipo

09/04/2019, 16:07

Recebidos os autos

09/04/2019, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.

09/04/2019, 14:09

Decorrido prazo de parte

09/04/2019, 14:07

Juntada de Petição de tipo

03/04/2019, 21:50

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 13:24

Expedição de tipo de documento.

02/04/2019, 13:23

de Instrução e Julgamento

27/03/2019, 18:09

Remetidos os Autos para destino.

27/03/2019, 16:42

Remetidos os Autos para destino.

27/03/2019, 16:41

Juntada de tipo de documento

27/03/2019, 14:09

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 14:00

Juntada de tipo de documento

01/03/2019, 13:58

Juntada de tipo de documento

01/03/2019, 13:57

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 12:27

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 12:23

Juntada de tipo de documento

01/02/2019, 18:32

Juntada de tipo de documento

01/02/2019, 18:32

Juntada de tipo de documento

01/02/2019, 18:32

Juntada de tipo de documento

01/02/2019, 18:31

Juntada de tipo de documento

01/02/2019, 18:31

Juntada de tipo de documento

01/02/2019, 18:31

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 14:59

Expedição de tipo de documento.

29/01/2019, 16:14

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 18:31

Expedição de tipo de documento.

25/01/2019, 18:30

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 17:29

Expedição de tipo de documento.

23/01/2019, 16:48

Remetidos os Autos para destino.

23/01/2019, 16:43

Remetidos os Autos para destino.

23/01/2019, 16:43

Expedição de tipo de documento.

23/01/2019, 16:38

Expedição de tipo de documento.

23/01/2019, 16:38

Expedição de tipo de documento.

23/01/2019, 16:38

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 14:01

Recebidos os autos

22/01/2019, 20:13

Juntada de Petição de tipo

22/01/2019, 20:13

Expedição de tipo de documento.

17/01/2019, 17:50

Expedição de tipo de documento.

17/01/2019, 17:03

Ato ordinatório praticado

17/01/2019, 15:47

Expedição de tipo de documento.

17/01/2019, 15:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/01/2019, 15:33

Expedição de tipo de documento.

17/01/2019, 15:32

Ato ordinatório praticado

16/01/2019, 15:50

Recebidos os autos

15/01/2019, 13:59

Recebida a denúncia

15/01/2019, 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.

14/01/2019, 15:51

Recebidos os autos

11/01/2019, 21:14

Juntada de Petição de tipo

11/01/2019, 21:14

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 14:40

Expedição de tipo de documento.

11/01/2019, 14:36

Expedição de tipo de documento.

11/01/2019, 14:35

Expedição de tipo de documento.

11/01/2019, 14:32

Expedição de tipo de documento.

11/01/2019, 14:29

Expedição de tipo de documento.

10/01/2019, 19:42

Expedição de tipo de documento.

10/01/2019, 18:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/01/2019, 18:15

Expedição de tipo de documento.

10/01/2019, 18:15

Recebidos os autos

09/01/2019, 15:02

Decisão ou Despacho

09/01/2019, 15:02

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 16:47

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

08/01/2019, 16:46

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.

08/01/2019, 16:34

Expedição de tipo de documento.

17/12/2018, 13:38

Expedição de tipo de documento.

17/12/2018, 13:37

Expedição de tipo de documento.

13/12/2018, 18:58

de Instrução e Julgamento

13/12/2018, 18:58

Recebidos os autos

13/12/2018, 14:19

Recebida a denúncia

13/12/2018, 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.

12/12/2018, 17:40

Expedição de tipo de documento.

12/12/2018, 17:39

Recebidos os autos

05/12/2018, 13:20

Juntada de Petição de tipo

05/12/2018, 13:20

Ato ordinatório praticado

14/08/2018, 14:13

Ato ordinatório praticado

14/08/2018, 14:13

Ato ordinatório praticado

14/08/2018, 14:12

Arquivado Definitivamente

13/08/2018, 18:16

Distribuído por tipo

13/08/2018, 16:24

Decisão Monocrática Terminativa

•10/01/2025, 14:38

Decisão Monocrática Terminativa

•10/01/2025, 14:38

Decisão Monocrática Terminativa

•10/01/2025, 14:38

Acórdão

•10/01/2025, 14:37

Despacho

•10/01/2025, 14:37

Interlocutória

•15/06/2021, 15:20

Sentença

•07/06/2021, 13:22

Sentença

•13/05/2021, 08:16

Despacho

•09/03/2021, 15:54

Despacho

•18/02/2021, 15:03

Despacho

•01/02/2021, 15:21

Despacho

•09/12/2020, 14:05

Interlocutória

•19/11/2020, 15:06

Todos os documentos(33)

Despacho

•13/01/2025, 17:46

Despacho

•10/01/2025, 14:39

Decisão Monocrática Terminativa

•10/01/2025, 14:38

Decisão Monocrática Terminativa

•10/01/2025, 14:38

Decisão Monocrática Terminativa

•10/01/2025, 14:38

Acórdão

•10/01/2025, 14:37

Despacho

•10/01/2025, 14:37

Interlocutória

•15/06/2021, 15:20

Sentença

•07/06/2021, 13:22

Sentença

•13/05/2021, 08:16

Despacho

•09/03/2021, 15:54

Despacho

•18/02/2021, 15:03

Despacho

•01/02/2021, 15:21

Despacho

•09/12/2020, 14:05

Interlocutória

•19/11/2020, 15:06

Despacho

•28/09/2020, 15:17

Despacho

•31/08/2020, 13:09

Despacho

•08/07/2020, 15:22

Despacho

•19/05/2020, 15:26

Despacho

•13/03/2020, 13:40

Despacho

•28/02/2020, 15:59

Interlocutória

•28/02/2020, 15:59

Interlocutória

•07/02/2020, 13:48

Despacho

•20/01/2020, 15:04

Despacho

•17/12/2019, 08:18

Despacho

•18/11/2019, 08:58

Despacho

•20/08/2019, 13:39

Despacho

•22/07/2019, 08:36

Despacho

•25/04/2019, 12:56

Despacho

•09/04/2019, 14:31

Interlocutória

•15/01/2019, 13:59

Interlocutória

•09/01/2019, 15:02

Interlocutória

•13/12/2018, 14:19