Execução Fiscal 0045868-18.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2005

Valor da Causa

R$ 659,54

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AMAURI DA SILVA MEDEIROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:07

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Amauri da Silva Medeiros - réu-revel Processo 0045868-18.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Amauri da Silva Medeiros - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:18

Emissão da Relação

02/12/2024, 19:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 13:04

Registro de Sentença

31/10/2024, 13:04

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:07

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:50

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 15:50

Sentença

•31/10/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Amauri da Silva Medeiros - réu-revel Processo 0045868-18.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Amauri da Silva Medeiros - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:18

Emissão da Relação

02/12/2024, 19:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 13:04

Registro de Sentença

31/10/2024, 13:04

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:32

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:38

Conclusos para decisão

13/05/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 13:59

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/03/2024, 15:07

Juntada de Informações

19/12/2023, 12:48

Juntada de Mandado

08/08/2023, 17:05

Prazo em Curso

18/01/2016, 17:15

Expedição de Mandado.

13/11/2015, 18:29

Expedição em análise para assinatura

08/10/2015, 18:18

Autos preparados para expedição

27/08/2015, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2015, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2015, 12:29

Conclusos para despacho

27/01/2015, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2015.

27/01/2015, 17:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/01/2015, 15:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/01/2015, 15:58

Expedição de Outros documentos.

17/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

10/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

06/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

06/09/2012, 12:00

Materialização do processo

02/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

02/08/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/01/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/11/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

16/11/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

16/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/11/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 13:59

Despacho

•26/02/2015, 12:29