Execução Fiscal 0211313-88.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2005

Valor da Causa

R$ 309,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANA LUCIA FREITAS DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:45

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ana Lucia Freitas Da Silva - réu-revel Processo 0211313-88.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Ana Lucia Freitas Da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:02

Emissão da Relação

02/12/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/12/2024, 13:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 19:00

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:45

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:25

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 15:25

Sentença

•29/10/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ana Lucia Freitas Da Silva - réu-revel Processo 0211313-88.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Ana Lucia Freitas Da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:02

Emissão da Relação

02/12/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/12/2024, 13:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:00

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:00

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:27

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:24

Conclusos para despacho

15/03/2024, 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2024.

15/03/2024, 06:27

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:31

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 10:45

Juntada de NULL

08/02/2024, 17:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:09

Prazo em Curso

08/03/2017, 17:08

Expedição de Mandado.

31/01/2017, 18:05

Autos preparados para expedição

18/01/2017, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2017, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2017, 17:42

Conclusos para despacho

13/10/2015, 18:44

Autos preparados para expedição

25/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/01/2012, 12:00

Juntada de NULL

13/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

13/01/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

13/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

12/05/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

17/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

03/11/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

20/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 12:31

Despacho

•18/01/2017, 08:34