Execução Fiscal 0222650-74.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2005

Valor da Causa

R$ 148,20

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RAIMUNDO NILBERTO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:44

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 06:49

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Raimundo Nilberto de Souza - réu-revel Processo 0222650-74.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Raimundo Nilberto de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:02

Emissão da Relação

02/12/2024, 18:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2024.

02/12/2024, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 20:31

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:31

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:44

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 06:49

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 06:49

Sentença

•30/10/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Raimundo Nilberto de Souza - réu-revel Processo 0222650-74.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Raimundo Nilberto de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:02

Emissão da Relação

02/12/2024, 18:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2024.

02/12/2024, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 20:31

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:31

Registro de Sentença

30/10/2024, 20:31

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:23

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 14:49

Conclusos para decisão

23/05/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 11:01

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 14:04

Juntada de Informações

09/04/2024, 13:54

Juntada de Informações

03/04/2024, 15:21

Documento Digitalizado

19/03/2024, 16:36

Documento Digitalizado

19/03/2024, 16:36

Documento Digitalizado

19/03/2024, 16:36

Documento Digitalizado

19/03/2024, 16:36

Documento Digitalizado

19/03/2024, 16:36

Juntada de Informações

22/03/2023, 20:30

Juntada de Informações

22/03/2023, 20:29

Juntada de Informações

22/03/2023, 20:28

Juntada de Informações

22/03/2023, 20:26

Juntada de Informações

22/03/2023, 20:24

Juntada de Informações

22/03/2023, 20:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2022, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:51

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 15:42

Autos preparados para expedição

10/12/2021, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2021.

10/12/2021, 10:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 00:41

Prazo em Curso

17/11/2021, 21:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 03:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

11/10/2021, 22:23

Expedição em análise para assinatura

30/09/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 14:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/09/2021, 14:10

Autos preparados para expedição

09/08/2021, 16:57

Juntada de Mandado

09/08/2021, 16:57

Prazo em Curso

02/09/2016, 15:30

Expedição de Mandado.

09/05/2016, 16:57

Autos preparados para expedição

09/05/2016, 14:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/05/2016, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2016, 09:25

Expedição de Outros documentos.

03/03/2016, 12:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/03/2016, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2016, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2016, 18:28

Conclusos para despacho

01/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/08/2011, 12:00

Juntada de NULL

08/08/2011, 12:00

Juntada de Mandado

08/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

08/11/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 15:42

Despacho

•01/03/2016, 18:28