Execução Fiscal 0217489-83.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 243,45

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NIRZA GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:45

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nirza Gonçalves da Silva - réu-revel Processo 0217489-83.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Nirza Gonçalves da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:02

Emissão da Relação

02/12/2024, 18:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:04

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:04

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:45

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:46

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 15:46

Sentença

•30/10/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nirza Gonçalves da Silva - réu-revel Processo 0217489-83.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Nirza Gonçalves da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:02

Emissão da Relação

02/12/2024, 18:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:04

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:04

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:29

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 10:16

Conclusos para decisão

06/11/2020, 07:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2020.

07/10/2020, 14:03

Expedição de Certidão.

01/12/2019, 02:13

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 17:57

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2019, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 09:26

Conclusos para decisão

24/10/2018, 11:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/10/2018, 07:56

Processo Desarquivado

02/10/2018, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 12:16

Arquivado Provisoriamente

01/08/2018, 15:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2018.

01/08/2018, 13:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 03:50

Expedição de Certidão.

27/05/2018, 09:05

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 16:18

Ato ordinatório praticado

17/05/2018, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2018, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 09:22

Conclusos para decisão

24/10/2016, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2016, 14:59

Expedição de Certidão.

02/09/2016, 12:29

Ato ordinatório praticado

02/09/2016, 12:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/08/2016, 18:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2016, 12:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/04/2016, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2016, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2016, 17:22

Juntada de Outros documentos

13/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

13/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

13/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

09/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

09/11/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Despacho

•03/05/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 17:56

Despacho

•19/11/2019, 09:26

Ato Ordinatório

•17/05/2018, 16:18

Despacho

•17/05/2018, 09:22

Ato Ordinatório

•02/09/2016, 12:29

Despacho

•07/04/2016, 07:46