Execução Fiscal 0224991-73.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2005

Valor da Causa

R$ 287,35

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PAULETTE M MELIN CANHETE

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Paulette M Melin Canhete - réu-revel Processo 0224991-73.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulette M Melin Canhete - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:01

Emissão da Relação

02/12/2024, 18:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:32

Registro de Sentença

30/10/2024, 20:32

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:31

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:31

Sentença

•30/10/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Paulette M Melin Canhete - réu-revel Processo 0224991-73.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulette M Melin Canhete - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:01

Emissão da Relação

02/12/2024, 18:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:32

Registro de Sentença

30/10/2024, 20:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:24

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 11:17

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 14:22

Juntada de Informações

15/05/2024, 22:59

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 21:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/05/2024, 21:31

Juntada de Mandado

19/03/2024, 15:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:38

Prazo em Curso

07/10/2016, 17:06

Expedição de Mandado.

13/09/2016, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2016, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2016, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2016, 09:49

Conclusos para despacho

20/01/2015, 18:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2015.

20/01/2015, 18:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/01/2015, 17:57

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/01/2015, 17:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/02/2011, 12:00

Juntada de Mandado

31/01/2011, 12:00

Mandado Emitido

28/07/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

24/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 11:17

Despacho

•13/09/2016, 07:54