Execução Fiscal 0215085-59.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 2.024,78

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OPCAO 10 SORVETES E AFINS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:45

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Opção 10 Sorvetes e Afins Ltda - réu-revel Processo 0215085-59.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Opção 10 Sorvetes e Afins Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:02

Emissão da Relação

02/12/2024, 18:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:04

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:03

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:45

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:46

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 15:45

Sentença

•30/10/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Opção 10 Sorvetes e Afins Ltda - réu-revel Processo 0215085-59.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Opção 10 Sorvetes e Afins Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:02

Emissão da Relação

02/12/2024, 18:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:04

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:03

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:22

Conclusos para decisão

24/04/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:32

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 14:24

Documento Digitalizado

01/03/2024, 10:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/02/2024, 08:47

Conclusos para decisão

19/10/2023, 10:33

Processo Desarquivado

19/10/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 06:50

Arquivado Provisoriamente

16/10/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2023.

11/10/2023, 04:10

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 01:54

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:59

Autos preparados para expedição

15/08/2023, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 02:44

Conclusos para despacho

12/05/2021, 12:53

Conclusos para despacho

12/05/2021, 12:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2021, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2021, 21:35

Expedição de Certidão.

02/04/2021, 01:38

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2021.

23/03/2021, 15:11

Processo Desarquivado

23/03/2021, 14:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2019, 00:42

Arquivado Provisoriamente

10/12/2018, 18:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2018.

10/12/2018, 17:39

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 09:03

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 16:20

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 16:19

Juntada de Outros documentos

20/08/2018, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2018, 08:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/08/2018, 08:10

Conclusos para decisão

22/01/2018, 17:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/01/2018, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2018, 09:01

Expedição de Outros documentos.

01/12/2017, 14:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/12/2017, 14:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/12/2017, 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2017.

23/11/2017, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2017, 00:00

Prazo em Curso

27/10/2017, 18:08

Expedição de Carta.

27/10/2017, 14:13

Expedição em análise para assinatura

26/10/2017, 17:23

Expedição em análise para assinatura

26/10/2017, 17:23

HP/Baixa da parte

26/10/2017, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2016, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2016, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2016, 15:45

Juntada de NULL

25/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

25/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/02/2011, 12:00

Mandado Emitido

09/02/2011, 12:00

Juntada de Mandado

09/02/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

27/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

16/11/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/10/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 16:32

Interlocutória

•29/02/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 16:59

Despacho

•01/08/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 16:15

Ato Ordinatório

•21/08/2018, 16:19

Interlocutória

•16/08/2018, 08:10

Despacho

•01/02/2016, 14:36