Execução Fiscal 0233010-68.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 309,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ITALIA REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Italia Representações Ltda. - réu-revel Processo 0233010-68.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Italia Representações Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:01

Emissão da Relação

02/12/2024, 18:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 20:34

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:34

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:32

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:32

Sentença

•30/10/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Italia Representações Ltda. - réu-revel Processo 0233010-68.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Italia Representações Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:01

Emissão da Relação

02/12/2024, 18:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 20:34

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:34

Registro de Sentença

30/10/2024, 20:34

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:26

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:53

Conclusos para decisão

27/05/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.

21/05/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:49

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 08:17

Conclusos para decisão

04/05/2020, 13:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/04/2020, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 19:35

Expedição de Certidão.

26/10/2019, 01:59

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 15:23

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2019, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 09:45

Conclusos para decisão

25/07/2018, 13:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 17:05

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 11:24

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 12:16

Ato ordinatório praticado

30/05/2018, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2018, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2018, 08:04

Conclusos para decisão

21/08/2015, 13:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/08/2015, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2015, 09:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/08/2015, 10:03

Expedição de Outros documentos.

07/08/2015, 09:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/08/2015, 09:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/08/2015, 09:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/07/2015, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

05/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2011, 14:53

Entranhamento do Processo

23/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/02/2011, 12:00

Juntada de Mandado

03/02/2011, 12:00

Mandado Emitido

13/04/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

31/03/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

12/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 15:49

Despacho

•12/04/2024, 08:17

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 15:20

Despacho

•09/10/2019, 09:45

Ato Ordinatório

•30/05/2018, 12:16

Despacho

•02/04/2018, 08:04

Despacho

•19/04/2011, 10:13