Execução Fiscal 0243134-13.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2005

Valor da Causa

R$ 1.420,14

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MADEIREIRA ORTIZ LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Madeireira Ortiz Ltda - réu-revel Processo 0243134-13.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Madeireira Ortiz Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:18

Emissão da Relação

02/12/2024, 19:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:36

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:16

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:16

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:09

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:08

Sentença

•30/10/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Madeireira Ortiz Ltda - réu-revel Processo 0243134-13.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Madeireira Ortiz Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:18

Emissão da Relação

02/12/2024, 19:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:36

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:16

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:16

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:35

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 09:39

Conclusos para decisão

19/02/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:24

Autos preparados para expedição

23/01/2024, 11:11

Juntada de NULL

22/01/2024, 16:49

Prazo em Curso

20/06/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2022, 08:43

Conclusos para despacho

03/06/2022, 14:12

Conclusos para despacho

03/06/2022, 14:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/08/2021, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 13:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2020, 01:58

Prazo em Curso

11/12/2020, 15:57

Expedição de Mandado.

08/07/2020, 20:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2018.

07/12/2018, 18:01

Documento Digitalizado

15/03/2017, 14:07

Juntada de NULL

15/03/2017, 14:07

Juntada de Mandado

15/03/2017, 14:07

Aguardando Cumprimento de Mandado

09/04/2010, 12:00

Mandado Emitido

08/04/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

19/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2005, 12:00

Despacho

•21/05/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 15:24

Despacho

•07/06/2022, 08:43