Execução Fiscal 0237000-67.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2005

Valor da Causa

R$ 437,31

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

F.R. COMERCIO DE CONFECCOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1111·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0237000-67.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: F.R. Comércio de Confecções Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:02

Emissão da Relação

02/12/2024, 18:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:57

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:34

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:34

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:48

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 15:48

Sentença

•25/10/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0237000-67.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: F.R. Comércio de Confecções Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:02

Emissão da Relação

02/12/2024, 18:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:57

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:34

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:34

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:16

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:22

Juntada de Informações

19/01/2023, 19:52

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 16:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/01/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 15:11

Conclusos para despacho

06/08/2020, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2019.

30/01/2019, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 01:19

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 01:59

Expedição de Certidão.

08/10/2018, 18:21

Ato ordinatório praticado

08/10/2018, 15:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/09/2018, 22:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/09/2018, 22:44

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 18:02

Autos entregues em carga ao Defensor

22/08/2018, 18:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2017.

29/11/2017, 14:41

Prazo em Curso

06/10/2017, 17:54

Expedição de Certidão.

06/10/2017, 17:53

Prazo em Curso

26/09/2017, 13:48

Expedição de Outros documentos.

25/09/2017, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2017, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2017, 14:12

Conclusos para despacho

27/01/2017, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2016, 09:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/02/2016, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2016, 08:15

Expedição de Outros documentos.

28/01/2016, 11:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/01/2016, 11:03

Expedição de Certidão.

13/01/2016, 17:35

Autos preparados para expedição

12/07/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

03/05/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

25/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/02/2011, 12:00

Juntada de Mandado

11/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

18/06/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

13/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2005, 12:00

Despacho

•26/11/2021, 15:11

Ato Ordinatório

•08/10/2018, 15:36

Despacho

•09/03/2017, 08:27

Despacho

•24/05/2011, 17:01