Execução Fiscal 0246213-97.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 568,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LOPES & VALERIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lopes & Valério Ltda - réu-revel Processo 0246213-97.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Lopes & Valério Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:18

Emissão da Relação

02/12/2024, 19:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:17

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:09

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:09

Sentença

•30/10/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lopes & Valério Ltda - réu-revel Processo 0246213-97.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Lopes & Valério Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:18

Emissão da Relação

02/12/2024, 19:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:17

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:17

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:36

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:07

Conclusos para despacho

15/03/2024, 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2024.

15/03/2024, 06:27

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:32

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 11:22

Juntada de NULL

09/02/2024, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2022, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/08/2021, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 14:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2020, 02:22

Prazo em Curso

11/12/2020, 15:31

Expedição de Mandado.

08/07/2020, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2018.

06/08/2018, 14:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 02:21

Prazo em Curso

20/06/2018, 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2018, 00:00

Prazo em Curso

18/05/2018, 13:57

Expedição de Carta.

17/05/2018, 17:07

Expedição em análise para assinatura

16/05/2018, 15:05

Expedição em análise para assinatura

16/05/2018, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2017, 00:00

Prazo em Curso

16/11/2017, 17:40

Expedição de Carta.

16/11/2017, 17:32

Expedição em análise para assinatura

16/11/2017, 15:30

Expedição em análise para assinatura

16/11/2017, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2016, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2016, 15:20

Conclusos para decisão

19/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/02/2011, 12:00

Juntada de Mandado

16/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

26/04/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

16/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 12:32

Despacho

•19/04/2016, 08:39