Execução Fiscal 0232426-98.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 359,71

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELIAS BRITO DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0232426-98.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:02

Emissão da Relação

02/12/2024, 18:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:32

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:32

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:47

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 15:47

Sentença

•25/10/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0232426-98.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:02

Emissão da Relação

02/12/2024, 18:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:32

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:32

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:13

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:27

Documento Digitalizado

21/11/2022, 23:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2021.

16/06/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 04:20

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 15:47

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2019.

08/05/2019, 13:30

Prazo em Curso

30/04/2019, 15:13

Prazo em Curso

30/04/2019, 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

10/04/2019, 16:42

Expedição de Certidão.

16/02/2019, 01:08

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 19:41

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 12:04

Ato ordinatório praticado

06/02/2019, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2019, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2019, 16:19

Conclusos para decisão

27/11/2017, 12:44

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2017, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 08:27

Conclusos para decisão

18/05/2017, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2017, 13:13

Documento Digitalizado

18/05/2017, 13:13

Documento Digitalizado

18/05/2017, 13:13

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 18:53

Ato ordinatório praticado

06/03/2017, 18:52

HP/Baixa da parte

06/03/2017, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2017, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2017, 17:37

Conclusos para despacho

07/08/2015, 18:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/08/2015, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2015, 13:15

Expedição de Outros documentos.

26/06/2015, 13:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/06/2015, 13:21

Juntada de Outros documentos

22/06/2015, 18:24

Juntada de NULL

22/06/2015, 18:24

Juntada de Mandado

22/06/2015, 18:23

Expedição de Outros documentos.

22/06/2015, 18:22

Mandado Emitido

29/10/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 15:47

Ato Ordinatório

•06/02/2019, 10:35

Despacho

•11/01/2019, 16:19

Despacho

•18/10/2017, 08:27

Ato Ordinatório

•06/03/2017, 18:52

Despacho

•15/02/2017, 14:07