Execução Fiscal 0239091-33.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2005

Valor da Causa

R$ 309,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE BENTO DA SILVA E CIA LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Bento da Silva e Cia Ltda ME - réu-revel Processo 0239091-33.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: José Bento da Silva e Cia Ltda ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:02

Emissão da Relação

02/12/2024, 18:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:11

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:34

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:34

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:48

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 15:48

Sentença

•25/10/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Bento da Silva e Cia Ltda ME - réu-revel Processo 0239091-33.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: José Bento da Silva e Cia Ltda ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:02

Emissão da Relação

02/12/2024, 18:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:11

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:34

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:34

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:21

Juntada de Informações

31/03/2023, 22:15

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 23:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/03/2023, 23:56

Autos preparados para expedição

23/05/2022, 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2022.

29/03/2022, 02:00

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 02:33

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 15:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2022, 15:48

Autos preparados para expedição

09/12/2021, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2021.

09/12/2021, 09:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 01:50

Prazo em Curso

17/11/2021, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

24/09/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 12:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/09/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 12:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/08/2021, 12:06

Juntada de Mandado

30/08/2021, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 13:06

Processo Reativado

12/07/2018, 17:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 05:08

Prazo em Curso

12/09/2016, 16:38

Expedição de Mandado.

03/05/2016, 13:22

Autos preparados para expedição

03/05/2016, 12:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/05/2016, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2016, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 11:18

Expedição de Outros documentos.

21/01/2016, 11:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/01/2016, 11:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 19:12

Expedição de Certidão.

28/10/2015, 17:59

Documento Digitalizado

28/10/2015, 17:55

Expedição de Certidão.

23/10/2015, 10:28

Registro de Sentença

23/10/2015, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2015, 10:28

Acolhimento de Embargos Infringentes em Execução Fiscal

13/10/2015, 15:57

Conclusos para decisão

25/11/2014, 17:39

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/11/2014, 17:39

Processo Dependente Iniciado

02/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/04/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2011, 12:00

Registro de Sentença

07/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

07/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.

15/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

15/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 16:52

Sentença

•23/10/2015, 10:28

Sentença

•07/04/2011, 14:38