Execução Fiscal 0235220-92.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2005

Valor da Causa

R$ 709,16

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FERNANDO PAULO JORGE DA CUNHA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

MARCELO CARRIEL HONÓRIO

OAB/MS 15441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Carriel Honório (OAB 15441/MS) Processo 0235220-92.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Fernando Paulo Jorge da Cunha - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:01

Emissão da Relação

02/12/2024, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:27

Extinto o processo por desistência

05/11/2024, 18:27

Registro de Sentença

05/11/2024, 18:27

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:33

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:32

Sentença

•05/11/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Carriel Honório (OAB 15441/MS) Processo 0235220-92.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Fernando Paulo Jorge da Cunha - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:01

Emissão da Relação

02/12/2024, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:27

Extinto o processo por desistência

05/11/2024, 18:27

Registro de Sentença

05/11/2024, 18:27

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 02:52

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:32

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 08:48

Autos preparados para expedição

17/09/2024, 07:25

Emissão da Relação

16/09/2024, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 16:09

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 09:17

Processo Desarquivado

12/09/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 22:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2024, 00:03

Arquivado Provisoriamente

09/01/2024, 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2024.

09/01/2024, 14:25

Processo Desarquivado

09/01/2024, 14:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 03:50

Arquivado Provisoriamente

16/02/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2023.

30/01/2023, 03:29

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 14:29

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2022, 13:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 02:21

Conclusos para despacho

07/11/2022, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2022.

28/10/2022, 02:49

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 02:49

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 16:45

Autos preparados para expedição

29/09/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 11:03

Prazo em Curso

15/08/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2022, 07:54

Conclusos para despacho

19/07/2022, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2022.

07/05/2022, 02:46

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 10:04

Autos preparados para expedição

09/03/2022, 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

13/12/2021, 11:16

Expedição em análise para assinatura

13/12/2021, 09:38

Autos preparados para expedição

29/11/2021, 09:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 04:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

22/09/2021, 13:38

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 08:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/08/2021, 08:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2021, 08:42

Processo Desarquivado

19/05/2021, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 07:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 11:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2020, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2020, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2020, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2020, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/09/2019, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2019, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 05:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 01:06

Arquivado Provisoriamente

20/08/2018, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2018.

20/08/2018, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 00:08

Expedição de Certidão.

02/07/2018, 08:09

Expedição de Certidão.

22/06/2018, 12:30

Ato ordinatório praticado

22/06/2018, 12:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2018, 00:00

Expedição de Carta.

28/05/2018, 18:42

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2018, 12:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 04:42

Conclusos para decisão

31/01/2017, 17:32

Processo Desarquivado

31/01/2017, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2017, 19:32

Arquivado Provisoriamente

17/10/2016, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2016.

17/10/2016, 09:24

Expedição de Certidão.

01/09/2016, 14:17

Ato ordinatório praticado

01/09/2016, 14:15

Ato ordinatório praticado

08/07/2016, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2016, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2016, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2016, 09:45

Expedição de NULL.

20/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

20/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

20/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/02/2011, 12:00

Juntada de Mandado

08/02/2011, 12:00

Mandado Emitido

09/09/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

13/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 15:32

Despacho

•13/09/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 14:29

Interlocutória

•15/12/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 16:45

Despacho

•12/08/2022, 07:54

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•22/06/2018, 12:29

Ato Ordinatório

•01/09/2016, 14:15

Ato Ordinatório

•08/07/2016, 13:13

Despacho

•01/07/2016, 15:00