Execução Fiscal 0233460-11.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2005

Valor da Causa

R$ 1.441,55

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GIRALDELLI COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Giraldelli Comércio de Hortifrutigranjeiros Ltda - réu-revel Processo 0233460-11.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Giraldelli Comércio de Hortifrutigranjeiros Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:02

Emissão da Relação

02/12/2024, 18:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 20:29

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:29

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:27

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 15:27

Sentença

•30/10/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Giraldelli Comércio de Hortifrutigranjeiros Ltda - réu-revel Processo 0233460-11.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Giraldelli Comércio de Hortifrutigranjeiros Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:02

Emissão da Relação

02/12/2024, 18:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 20:29

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:29

Registro de Sentença

30/10/2024, 20:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:26

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:53

Conclusos para decisão

24/05/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:49

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 18:30

Conclusos para julgamento

02/04/2020, 11:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/03/2020, 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2020.

31/03/2020, 11:19

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 02:08

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 16:28

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2019, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 08:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 00:43

Conclusos para decisão

14/05/2018, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2018, 09:05

Expedição de Certidão.

29/04/2018, 08:08

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 15:12

Ato ordinatório praticado

19/04/2018, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2018, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2018, 07:53

Conclusos para despacho

12/04/2018, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2018.

06/04/2018, 18:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/03/2018, 15:28

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 17:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/01/2018, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2018.

31/01/2018, 15:39

Prazo em Curso

30/01/2018, 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2017, 00:00

Prazo em Curso

24/11/2017, 14:48

Expedição de Carta.

23/11/2017, 17:56

Expedição em análise para assinatura

23/11/2017, 15:20

Expedição em análise para assinatura

23/11/2017, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2017, 08:41

Expedição de Certidão.

09/08/2017, 18:45

Ato ordinatório praticado

09/08/2017, 18:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

21/07/2017, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 18:18

Expedição de Certidão.

09/06/2017, 14:31

Ato ordinatório praticado

09/06/2017, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2017, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2017, 07:31

Conclusos para despacho

28/11/2016, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2016, 18:21

Expedição de Certidão.

24/10/2016, 14:42

Ato ordinatório praticado

24/10/2016, 14:42

HP/Baixa da parte

21/10/2016, 17:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2016, 00:00

Expedição de Carta.

05/09/2016, 15:44

Autos preparados para expedição

03/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

27/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/05/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

13/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/04/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/04/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

16/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

16/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

12/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 15:49

Despacho

•12/04/2024, 08:17

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 16:14

Despacho

•03/10/2019, 08:18

Ato Ordinatório

•19/04/2018, 15:09

Despacho

•16/04/2018, 07:53

Ato Ordinatório

•09/08/2017, 18:45

Ato Ordinatório

•09/06/2017, 14:30

Despacho

•05/06/2017, 07:31

Ato Ordinatório

•24/10/2016, 14:42