Execução Fiscal 0254255-38.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 483,07

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SERVICO SOCIAL DE LUTO SAO JUDAS TADEU LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:07

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Serviço Social De Luto São Judas Tadeu Ltda - réu-revel Processo 0254255-38.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Serviço Social De Luto São Judas Tadeu Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:18

Emissão da Relação

02/12/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/12/2024, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:44

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:07

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:28

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 15:28

Sentença

•01/11/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Serviço Social De Luto São Judas Tadeu Ltda - réu-revel Processo 0254255-38.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Serviço Social De Luto São Judas Tadeu Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:18

Emissão da Relação

02/12/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/12/2024, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 18:44

Registro de Sentença

01/11/2024, 18:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 01:22

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 09:21

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

20/09/2024, 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 14:54

Autos preparados para expedição

23/05/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/05/2024, 15:54

Juntada de Informações

22/05/2024, 22:05

Juntada de Mandado

22/03/2024, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 01:44

Prazo em Curso

07/10/2016, 17:40

Expedição de Mandado.

22/07/2016, 16:38

Expedição em análise para assinatura

13/10/2015, 17:50

Autos preparados para expedição

12/07/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

03/05/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

25/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/02/2011, 12:00

Juntada de Mandado

17/01/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

11/11/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

03/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 14:54

Despacho

•24/05/2011, 17:02