Execução Fiscal 0246913-73.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 352,50

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCIAL MELGAREJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcial Melgarejo - réu-revel, Denir de Souza Nantes Processo 0246913-73.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcial Melgarejo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:18

Emissão da Relação

02/12/2024, 19:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:03

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:18

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:18

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:09

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:09

Sentença

•30/10/2024, 19:18

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcial Melgarejo - réu-revel, Denir de Souza Nantes Processo 0246913-73.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcial Melgarejo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:18

Emissão da Relação

02/12/2024, 19:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:03

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:18

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:18

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:36

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 09:39

Conclusos para decisão

19/02/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:25

Autos preparados para expedição

23/01/2024, 11:11

Juntada de NULL

22/01/2024, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2022, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 14:27

Prazo em Curso

07/01/2021, 15:52

Expedição de Mandado.

08/07/2020, 21:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2017.

23/10/2017, 13:44

Prazo em Curso

11/09/2017, 13:32

Prazo em Curso

06/09/2017, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

21/08/2017, 12:28

Autos preparados para expedição

12/04/2017, 17:07

Processo Desarquivado

12/04/2017, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2017, 08:31

Arquivado Provisoriamente

15/03/2017, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2017.

14/03/2017, 14:39

Expedição de Certidão.

27/01/2017, 13:58

Ato ordinatório praticado

27/01/2017, 13:40

HP/Baixa da parte

25/01/2017, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2017, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2017, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 12:14

Conclusos para despacho

08/03/2016, 15:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/03/2016, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2016, 10:39

Expedição de Outros documentos.

28/01/2016, 11:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/01/2016, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2016, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2016, 18:23

Conclusos para despacho

10/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/05/2011, 12:00

Juntada de Mandado

26/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

16/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

16/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

27/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2005, 12:00

Despacho

•21/05/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•27/01/2017, 13:40

Despacho

•24/01/2017, 10:00

Despacho

•18/01/2016, 09:38