Execução Fiscal 0249103-09.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 384,52

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUIZ ANTONIO SALOMAO LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Antonio Salomão Lopes - réu-revel Processo 0249103-09.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Antonio Salomão Lopes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:18

Emissão da Relação

02/12/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/12/2024, 18:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:22

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:34

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:28

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 15:28

Sentença

•29/10/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Antonio Salomão Lopes - réu-revel Processo 0249103-09.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Antonio Salomão Lopes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:18

Emissão da Relação

02/12/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/12/2024, 18:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:22

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:34

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:33

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:54

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:54

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:29

Documento Digitalizado

27/05/2024, 18:16

Juntada de Mandado

27/05/2024, 18:16

Juntada de NULL

27/05/2024, 18:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 01:01

Prazo em Curso

08/03/2017, 17:22

Expedição de Mandado.

09/02/2017, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2016, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2016, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2016, 12:32

Conclusos para despacho

31/10/2016, 12:32

Conclusos para despacho

22/01/2015, 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2015.

22/01/2015, 18:23

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/01/2015, 17:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/01/2015, 17:59

Autos preparados para vista/intimação

15/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

13/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/07/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

13/04/2010, 12:00

Mandado Emitido

12/04/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

20/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2005, 12:00

Despacho

•22/11/2016, 09:15