Execução Fiscal 0251915-24.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 670,39

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MAURICIO ALVES DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:47

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mauricio Alves de Melo - réu-revel Processo 0251915-24.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mauricio Alves de Melo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:18

Emissão da Relação

02/12/2024, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 13:03

Registro de Sentença

31/10/2024, 13:03

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:47

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:49

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 15:49

Sentença

•31/10/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mauricio Alves de Melo - réu-revel Processo 0251915-24.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mauricio Alves de Melo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:18

Emissão da Relação

02/12/2024, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 13:03

Registro de Sentença

31/10/2024, 13:03

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:30

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:43

Conclusos para decisão

27/05/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.

21/05/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:50

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 08:09

Conclusos para julgamento

02/04/2020, 11:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/03/2020, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2020.

31/03/2020, 11:20

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 02:22

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 17:18

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2019, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 08:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 03:07

Conclusos para decisão

14/05/2018, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 10:45

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 10:15

Expedição de Certidão.

23/01/2018, 18:56

Ato ordinatório praticado

23/01/2018, 18:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2017.

18/12/2017, 13:29

Prazo em Curso

08/12/2017, 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2017, 00:00

Expedição de Carta.

24/11/2017, 18:37

Autos preparados para expedição

23/05/2017, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2017, 22:59

Expedição de Certidão.

11/05/2017, 16:12

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 16:11

HP/Baixa da parte

11/05/2017, 13:34

Juntada de Ofício

05/05/2017, 16:02

Juntada de Ofício

25/04/2017, 17:21

Documento Digitalizado

25/04/2017, 15:22

Documento Digitalizado

24/04/2017, 15:08

Prazo em Curso

11/04/2017, 17:21

Expedição de Ofício.

24/03/2017, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2017, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2017, 17:50

Expedição de Ofício.

05/10/2015, 16:31

Autos preparados para expedição

12/07/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

03/05/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

25/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/02/2011, 12:00

Juntada de Mandado

02/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

12/11/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 15:50

Despacho

•12/04/2024, 08:09

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 17:04

Despacho

•03/10/2019, 08:17

Ato Ordinatório

•23/01/2018, 18:56

Ato Ordinatório

•11/05/2017, 16:11

Despacho

•24/05/2011, 17:02