Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Leandro Notari (OAB 17770/MS), Samuel dos Santos Trindade (OAB 21294/MS) Processo 0250765-08.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Roberta Dowe dos Santos Ferreira da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
04/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024, 21:38
Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024, 08:17
Autos preparados para expedição
02/12/2024, 19:18
Emissão da Relação
02/12/2024, 19:09
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 19:19
Registro de Sentença
30/10/2024, 19:19
Extinto o processo por ausência das condições da ação