Execução Fiscal 0259368-70.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 293,13

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BRITO & BRITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:07

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Brito & Brito - réu-revel Processo 0259368-70.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Brito & Brito - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:18

Emissão da Relação

02/12/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:55

Registro de Sentença

31/10/2024, 12:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 12:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:31

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:07

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:50

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 15:49

Sentença

•31/10/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Brito & Brito - réu-revel Processo 0259368-70.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Brito & Brito - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:18

Emissão da Relação

02/12/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:55

Registro de Sentença

31/10/2024, 12:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 12:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:31

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:40

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 13:59

Autos preparados para expedição

29/04/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 18:09

Prazo em Curso

27/03/2024, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 14:10

Conclusos para despacho

15/03/2024, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2024.

15/03/2024, 06:28

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:37

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 10:47

Documento Digitalizado

08/02/2024, 17:42

Juntada de Mandado

08/02/2024, 17:42

Juntada de NULL

08/02/2024, 17:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 01:41

Prazo em Curso

03/06/2022, 15:33

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 14:17

Expedição em análise para assinatura

16/03/2022, 17:48

Autos preparados para expedição

21/02/2022, 19:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

10/12/2021, 16:26

Expedição de Carta.

10/12/2021, 16:26

Expedição em análise para assinatura

06/12/2021, 09:36

Autos preparados para expedição

06/10/2021, 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

30/07/2021, 18:35

Expedição de Carta.

30/07/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 20:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/07/2021, 20:57

Autos preparados para expedição

22/07/2021, 15:34

Juntada de Mandado

22/07/2021, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 02:23

Prazo em Curso

06/12/2017, 17:10

Expedição de Mandado.

27/11/2017, 15:56

Autos preparados para expedição

18/05/2017, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2017, 14:43

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 18:48

Ato ordinatório praticado

06/03/2017, 18:48

HP/Baixa da parte

06/03/2017, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2017, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2017, 16:38

Conclusos para despacho

07/08/2015, 14:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/08/2015, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2015, 10:39

Expedição de Outros documentos.

12/06/2015, 13:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/06/2015, 13:56

Juntada de Outros documentos

11/06/2015, 08:29

Juntada de NULL

11/06/2015, 08:29

Juntada de Mandado

11/06/2015, 08:29

Expedição de Outros documentos.

11/06/2015, 08:26

Expedição de Mandado.

22/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:59

Despacho

•26/03/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•06/03/2017, 18:48

Despacho

•15/02/2017, 08:30