Execução Fiscal 0273730-77.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FABIANA DA SILVA MELO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS) Processo 0273730-77.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:18

Emissão da Relação

02/12/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 12:57

Registro de Sentença

31/10/2024, 12:57

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:37

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:51

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 15:51

Sentença

•31/10/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS) Processo 0273730-77.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:18

Emissão da Relação

02/12/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 12:57

Registro de Sentença

31/10/2024, 12:57

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:37

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 10:17

Conclusos para decisão

06/11/2020, 07:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2020.

05/10/2020, 16:12

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 01:27

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 11:21

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2019, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 10:25

Conclusos para decisão

23/10/2018, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 08:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 00:03

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 08:03

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 09:47

Ato ordinatório praticado

04/06/2018, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2018, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2018, 09:47

Conclusos para decisão

08/09/2015, 18:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/09/2015, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2015, 11:15

Expedição de Outros documentos.

10/07/2015, 15:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/07/2015, 15:12

Juntada de NULL

08/07/2015, 13:43

Juntada de Mandado

08/07/2015, 13:43

Expedição de Outros documentos.

08/07/2015, 13:43

Prazo em Curso

11/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/04/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

09/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

08/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

08/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

04/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

17/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2011.

17/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/04/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2005, 12:00

Despacho

•03/05/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 11:20

Despacho

•18/11/2019, 10:25

Ato Ordinatório

•04/06/2018, 09:47

Despacho

•04/04/2018, 09:47

Despacho

•27/11/2012, 18:21