Execução Fiscal 0275421-29.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO DE SOUZA LEDESMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio de Souza Ledesma - réu-revel Processo 0275421-29.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio de Souza Ledesma - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:34

Emissão da Relação

02/12/2024, 19:21

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:57

Registro de Sentença

31/10/2024, 12:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 12:57

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:32

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:11

Sentença

•31/10/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio de Souza Ledesma - réu-revel Processo 0275421-29.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio de Souza Ledesma - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:34

Emissão da Relação

02/12/2024, 19:21

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:57

Registro de Sentença

31/10/2024, 12:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 12:57

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:38

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 10:22

Conclusos para decisão

27/10/2020, 15:00

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2020.

27/10/2020, 11:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2020.

15/09/2020, 14:33

Expedição de Certidão.

28/10/2019, 02:32

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 18:35

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2019, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 07:51

Conclusos para decisão

26/07/2018, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 08:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 00:12

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 08:03

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 11:29

Ato ordinatório praticado

25/05/2018, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2018, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2018, 08:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/12/2017, 08:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/12/2017, 09:45

Conclusos para decisão

24/07/2015, 16:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/07/2015, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2015, 10:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/05/2015, 15:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/05/2015, 14:45

Expedição de Outros documentos.

15/05/2015, 14:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/05/2015, 14:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/05/2015, 14:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/05/2015, 14:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/05/2015, 14:29

Juntada de Outros documentos

08/05/2015, 16:30

Juntada de NULL

08/05/2015, 16:29

Juntada de Mandado

08/05/2015, 16:29

Expedição de Outros documentos.

08/05/2015, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

18/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

10/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2011.

17/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

17/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/04/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2005, 12:00

Despacho

•03/05/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 18:34

Despacho

•14/10/2019, 07:51

Ato Ordinatório

•25/05/2018, 11:28

Despacho

•27/03/2018, 08:13

Despacho

•28/11/2012, 14:14