Execução Fiscal 0227113-59.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 220,86

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DONIZETE FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Donizete Francisco de Oliveira - réu-revel Processo 0227113-59.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Donizete Francisco de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:01

Emissão da Relação

02/12/2024, 18:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:33

Registro de Sentença

30/10/2024, 20:33

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:32

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:31

Sentença

•30/10/2024, 20:33

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Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Donizete Francisco de Oliveira - réu-revel Processo 0227113-59.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Donizete Francisco de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:01

Emissão da Relação

02/12/2024, 18:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:33

Registro de Sentença

30/10/2024, 20:33

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:24

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2024.

10/07/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 14:05

Autos preparados para expedição

10/05/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 09:29

Conclusos para decisão

23/11/2020, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2020.

23/11/2020, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 00:13

Prazo em Curso

28/09/2020, 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

13/08/2020, 14:04

Prazo em Curso

08/06/2020, 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

23/04/2020, 21:35

Processo Desarquivado

22/01/2018, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2018, 10:11

Arquivado Provisoriamente

05/12/2017, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2017.

05/12/2017, 15:10

Expedição de Certidão.

03/11/2017, 08:23

Expedição de Certidão.

24/10/2017, 18:46

Ato ordinatório praticado

24/10/2017, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2017, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2017, 08:54

Conclusos para despacho

20/10/2017, 18:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2017.

20/10/2017, 16:10

Expedição de Certidão.

15/09/2017, 08:55

Expedição de Certidão.

05/09/2017, 18:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2017, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

21/08/2017, 12:27

Autos preparados para expedição

12/04/2017, 17:07

Processo Desarquivado

12/04/2017, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2017, 08:07

Arquivado Provisoriamente

15/03/2017, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2017.

14/03/2017, 14:39

Expedição de Certidão.

27/01/2017, 14:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2017, 13:41

HP/Baixa da parte

25/01/2017, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2017, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2017, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 09:34

Conclusos para despacho

08/03/2016, 15:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/03/2016, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2016, 10:36

Expedição de Outros documentos.

28/01/2016, 10:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/01/2016, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2016, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2016, 14:28

Entranhamento do Processo

03/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

03/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/05/2011, 12:00

Juntada de NULL

12/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

12/11/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

30/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 14:05

Despacho

•08/05/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•24/10/2017, 18:45

Despacho

•24/10/2017, 08:54

Ato Ordinatório

•05/09/2017, 18:00

Ato Ordinatório

•27/01/2017, 13:41

Despacho

•24/01/2017, 10:00

Despacho

•18/01/2016, 09:33