Execução Fiscal 0225531-24.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 309,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDIMILSON VITO RUMAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edimilson Vito Rumao - réu-revel Processo 0225531-24.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Edimilson Vito Rumao - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:02

Emissão da Relação

02/12/2024, 18:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:29

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:29

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:46

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 15:46

Sentença

•25/10/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edimilson Vito Rumao - réu-revel Processo 0225531-24.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Edimilson Vito Rumao - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:02

Emissão da Relação

02/12/2024, 18:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:29

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:29

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:11

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:11

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 20:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/03/2024, 20:22

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 15:00

Juntada de Informações

18/01/2023, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 11:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 03:55

Conclusos para despacho

16/06/2021, 14:08

Conclusos para despacho

16/06/2021, 14:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/06/2021, 12:19

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2021.

16/06/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 00:17

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 09:08

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2019.

08/05/2019, 13:30

Prazo em Curso

29/04/2019, 13:06

Prazo em Curso

29/04/2019, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

21/03/2019, 13:29

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2017, 13:16

Expedição de Certidão.

14/08/2017, 11:37

Ato ordinatório praticado

14/08/2017, 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2017, 00:00

Expedição de Carta.

12/06/2017, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2017, 10:09

Expedição de Certidão.

03/05/2017, 15:38

Ato ordinatório praticado

03/05/2017, 15:38

HP/Baixa da parte

03/05/2017, 14:52

Documento Digitalizado

12/11/2015, 10:34

Documento Digitalizado

12/11/2015, 10:34

Documento Digitalizado

12/11/2015, 10:34

Expedição de Outros documentos.

12/11/2015, 10:33

Autos preparados para expedição

13/05/2015, 18:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/05/2015, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2015, 11:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/04/2015, 15:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/04/2015, 15:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2015, 14:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/04/2015, 14:55

Expedição de Mandado.

16/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

16/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

16/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

29/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Despacho

•25/11/2021, 11:52

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 09:07

Ato Ordinatório

•14/08/2017, 11:37

Ato Ordinatório

•03/05/2017, 15:38