Execução Fiscal 0228733-09.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 849,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ENZO NASCIMENTO FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Enzo Nascimento Fernandes - réu-revel Processo 0228733-09.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Enzo Nascimento Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:01

Emissão da Relação

02/12/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/12/2024, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:33

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:47

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 14:47

Sentença

•30/10/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Enzo Nascimento Fernandes - réu-revel Processo 0228733-09.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Enzo Nascimento Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:01

Emissão da Relação

02/12/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/12/2024, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:33

Registro de Sentença

30/10/2024, 20:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:33

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:25

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:33

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 13:49

Juntada de NULL

17/05/2024, 17:16

Juntada de NULL

17/05/2024, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 04:00

Prazo em Curso

17/02/2017, 13:05

Expedição de Mandado.

14/02/2017, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2017, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2017, 16:20

Conclusos para despacho

13/11/2015, 17:07

Autos preparados para expedição

15/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/04/2011, 12:00

Juntada de Mandado

29/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

22/11/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 14:33

Despacho

•14/02/2017, 08:20