Execução Fiscal 0226892-76.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 309,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DANIEL DE ALMEIDA REPRESENTACOES COMERCIAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Daniel de Almeida Representações Comerciais - réu-revel Processo 0226892-76.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Daniel de Almeida Representações Comerciais - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:02

Emissão da Relação

02/12/2024, 18:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:14

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:14

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:26

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 15:26

Sentença

•30/10/2024, 19:14

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Daniel de Almeida Representações Comerciais - réu-revel Processo 0226892-76.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Daniel de Almeida Representações Comerciais - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:02

Emissão da Relação

02/12/2024, 18:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:14

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:14

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:32

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 08:40

Conclusos para decisão

01/06/2020, 13:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2020, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 08:51

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 01:10

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 10:49

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2019, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 00:09

Conclusos para decisão

08/10/2018, 16:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2018, 13:51

Processo Desarquivado

20/09/2018, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 08:10

Arquivado Provisoriamente

27/08/2018, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2018.

27/08/2018, 14:30

Expedição de Certidão.

21/07/2018, 08:02

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 11:53

Ato ordinatório praticado

11/07/2018, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2018, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2018, 07:44

Conclusos para decisão

25/10/2017, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 22:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2017, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2017, 10:14

Conclusos para despacho

04/10/2017, 18:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2017.

04/10/2017, 12:43

Expedição de Certidão.

26/08/2017, 08:33

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 18:38

Ato ordinatório praticado

16/08/2017, 18:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2017.

16/08/2017, 17:42

Prazo em Curso

25/07/2017, 13:44

Prazo em Curso

07/07/2017, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2017, 00:00

Expedição de Carta.

09/05/2017, 18:55

HP/Baixa da parte

09/05/2017, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2016, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2016, 15:12

Conclusos para despacho

15/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

25/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/07/2011, 12:00

Mandado Emitido

16/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

16/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

16/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

30/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Despacho

•02/05/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 10:48

Despacho

•18/11/2019, 10:16

Ato Ordinatório

•11/07/2018, 11:53

Despacho

•11/07/2018, 07:44

Despacho

•10/10/2017, 10:14

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 18:37

Despacho

•07/04/2016, 07:43