Execução Fiscal 0232346-37.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 309,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

IRMAOS MESQUITA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Irmãos Mesquita Ltda - réu-revel Processo 0232346-37.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Irmãos Mesquita Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:02

Emissão da Relação

02/12/2024, 18:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:14

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:27

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 15:27

Sentença

•30/10/2024, 19:14

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Irmãos Mesquita Ltda - réu-revel Processo 0232346-37.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Irmãos Mesquita Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:02

Emissão da Relação

02/12/2024, 18:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:14

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:14

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:33

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:13

Conclusos para despacho

15/03/2024, 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2024.

15/03/2024, 06:27

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:32

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 11:25

Documento Digitalizado

09/02/2024, 16:26

Juntada de Mandado

09/02/2024, 16:26

Juntada de NULL

09/02/2024, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/08/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 09:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2020, 00:34

Prazo em Curso

09/12/2020, 15:59

Expedição de Mandado.

06/07/2020, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2018.

08/08/2018, 15:20

Prazo em Curso

31/07/2018, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2018, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 00:36

Prazo em Curso

26/06/2018, 16:06

Expedição de Carta.

26/06/2018, 13:51

Expedição em análise para assinatura

25/06/2018, 18:05

Expedição em análise para assinatura

25/06/2018, 18:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/06/2018, 13:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/06/2018, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 09:38

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 15:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/05/2018, 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2017, 00:00

Prazo em Curso

07/11/2017, 14:03

Expedição de Carta.

07/11/2017, 13:54

Expedição em análise para assinatura

07/11/2017, 12:46

Expedição em análise para assinatura

07/11/2017, 12:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/03/2016, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2016, 10:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2016, 11:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/03/2016, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2016, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2016, 16:33

Conclusos para despacho

01/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/04/2011, 12:00

Juntada de Mandado

12/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

16/12/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 12:32

Despacho

•07/03/2016, 07:46