Execução Fiscal 0816368-09.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 754,13

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ MANGINI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 09:49

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - André Luiz Mangini - réu-revel Processo 0816368-09.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: André Luiz Mangini - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:09

Emissão da Relação

02/12/2024, 18:50

Prazo em Curso

13/11/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 09:07

Registro de Sentença

13/11/2024, 09:07

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 09:49

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:54

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 15:54

Sentença

•13/11/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - André Luiz Mangini - réu-revel Processo 0816368-09.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: André Luiz Mangini - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:09

Emissão da Relação

02/12/2024, 18:50

Prazo em Curso

13/11/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 09:07

Registro de Sentença

13/11/2024, 09:07

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:38

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:10

Prazo em Curso

21/03/2024, 15:58

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 15:25

Expedição em análise para assinatura

15/03/2024, 17:23

Autos preparados para expedição

31/01/2024, 22:07

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 20:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2024, 20:54

Juntada de Informações

18/01/2024, 21:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:09

Conclusos para despacho

03/08/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 02:13

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 19:11

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2023.

03/07/2023, 10:59

Prazo em Curso

22/03/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2023, 10:00

Conclusos para despacho

03/02/2023, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2022.

01/08/2022, 03:10

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 02:14

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 17:07

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

30/05/2022, 16:02

Expedição em análise para assinatura

30/05/2022, 13:55

Autos preparados para expedição

26/04/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 07:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2022.

17/02/2022, 03:40

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 10:13

Autos preparados para expedição

10/12/2021, 14:29

Autos preparados para expedição

08/12/2021, 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2021, 00:00

Expedição de Carta.

16/11/2021, 13:45

Expedição em análise para assinatura

12/11/2021, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2021, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2021, 07:26

Distribuído por sorteio

21/05/2021, 10:52

Despacho

•01/09/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 19:11

Despacho

•21/03/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 10:13

Despacho

•22/05/2021, 07:26