Execução Fiscal 0829042-19.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 967,65

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JULIANA LEITE MASSUDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 10:55

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Juliana Leite Massuda Epp - réu-revel Processo 0829042-19.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Juliana Leite Massuda Epp - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:09

Emissão da Relação

02/12/2024, 18:56

Prazo em Curso

13/11/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:08

Registro de Sentença

13/11/2024, 09:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 09:08

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 10:55

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:55

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 15:55

Sentença

•13/11/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Juliana Leite Massuda Epp - réu-revel Processo 0829042-19.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Juliana Leite Massuda Epp - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:09

Emissão da Relação

02/12/2024, 18:56

Prazo em Curso

13/11/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:08

Registro de Sentença

13/11/2024, 09:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 09:08

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:07

Prazo em Curso

31/03/2022, 16:18

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 14:57

Expedição em análise para assinatura

25/01/2022, 17:57

Autos preparados para expedição

17/01/2022, 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/12/2021, 13:49

Expedição em análise para assinatura

08/12/2021, 13:32

Autos preparados para expedição

08/12/2021, 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2021, 00:00

Expedição de Carta.

17/11/2021, 13:43

Expedição em análise para assinatura

16/11/2021, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 10:54

Distribuído por sorteio

25/08/2021, 10:20

Despacho

•01/10/2021, 10:54