Execução Fiscal 0900574-19.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.157,74

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE DE OLIVEIRA GOIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 10:55

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose de Oliveira Gois - réu-revel Processo 0900574-19.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose de Oliveira Gois - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:09

Emissão da Relação

02/12/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 09:11

Registro de Sentença

13/11/2024, 09:11

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:37

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 10:55

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:56

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 15:56

Sentença

•13/11/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose de Oliveira Gois - réu-revel Processo 0900574-19.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose de Oliveira Gois - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:09

Emissão da Relação

02/12/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 09:11

Registro de Sentença

13/11/2024, 09:11

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:37

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:13

Juntada de Informações

15/05/2023, 23:50

Autos preparados para expedição

22/06/2022, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2022.

08/05/2022, 01:56

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 09:36

Autos preparados para expedição

08/03/2022, 09:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2022.

08/03/2022, 09:38

Prazo em Curso

10/02/2022, 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

24/01/2022, 18:51

Expedição em análise para assinatura

24/01/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2022, 08:00

Distribuído por sorteio

21/01/2022, 07:19

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 09:36

Despacho

•24/01/2022, 08:00