Execução Fiscal 0909686-75.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.562,31

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE SEVERINO DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 13:38

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Severino Duarte - réu-revel Processo 0909686-75.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Severino Duarte - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:34

Emissão da Relação

02/12/2024, 19:23

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:11

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:11

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 13:38

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 18:40

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 18:40

Sentença

•25/10/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Severino Duarte - réu-revel Processo 0909686-75.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Severino Duarte - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 19:34

Emissão da Relação

02/12/2024, 19:23

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:11

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:11

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 18:25

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 18:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 19:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 01:44

Prazo em Curso

29/08/2023, 15:26

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 14:42

Expedição em análise para assinatura

28/08/2023, 17:48

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 10:14

Conclusos para despacho

07/08/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.

15/06/2023, 03:51

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

29/04/2023, 11:50

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2023, 07:30

Expedição de Carta.

29/03/2023, 17:14

Expedição em análise para assinatura

28/03/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 10:25

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 10:39

Despacho

•14/08/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•29/04/2023, 11:50

Despacho

•24/02/2023, 10:25