Embargos de Declaração Cível 0900041-52.2017.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Sérgio Fernandes Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara 1° Grau · TJMS · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Sérgio Fernandes Martins

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BONITO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DESEMBARGADORES MEMBROS DA 1 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

ROSANE FAUSTINE SILVEIRA

CPF

TERCEIRO

JOSé BONIFáCIO FERREIRA DE MIRANDA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ CLÁUDIO NETO PALERMO

OAB/MS 17139·CPF·Representa: Autor

CAMILA AUGUSTA CALARGE DORETO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE BONITO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DESEMBARGADORES MEMBROS DA 1 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

ROSANE FAUSTINE SILVEIRA

CPF

TERCEIRO

JOSé BONIFáCIO FERREIRA DE MIRANDA

CPF

TERCEIRO

FABIO FREITAS FALCAO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Prazo em Curso

06/05/2026, 13:10

Certidão

06/05/2026, 13:10

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

06/05/2026, 13:10

Certidão

06/05/2026, 11:50

Juntada de Certidão

06/05/2026, 11:50

Certidão de Publicação - DJE

05/05/2026, 06:05

Publicação

05/05/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/05/2026, 22:03

Remessa à Imprensa Oficial

04/05/2026, 15:54

Julgamento Virtual Finalizado

30/04/2026, 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2026, 15:34

Incluído em pauta para 24/04/2026 07:30:25 local.

24/04/2026, 07:30

Publicação

13/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/04/2026, 15:05

Inclusão em Pauta

10/04/2026, 12:24

Todas as movimentações(23)

Prazo em Curso

06/05/2026, 13:10

Certidão

06/05/2026, 13:10

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

06/05/2026, 13:10

Certidão

06/05/2026, 11:50

Juntada de Certidão

06/05/2026, 11:50

Documentos

Acórdão

•30/04/2026, 15:34

Certidão de Publicação - DJE

05/05/2026, 06:05

Publicação

05/05/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/05/2026, 22:03

Remessa à Imprensa Oficial

04/05/2026, 15:54

Julgamento Virtual Finalizado

30/04/2026, 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2026, 15:34

Incluído em pauta para 24/04/2026 07:30:25 local.

24/04/2026, 07:30

Publicação

13/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/04/2026, 15:05

Inclusão em Pauta

10/04/2026, 12:24

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

08/04/2026, 15:36

Publicação

06/04/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

02/04/2026, 01:04

Remessa à Imprensa Oficial

01/04/2026, 10:16

Conclusos para admissibilidade recursal

01/04/2026, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 09:49

Processo Dependente Iniciado

01/04/2026, 09:49