Agravo em Recurso Especial 1408190-20.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE LUIZ MIKIMBA PEREIRA

Reu

JESUS ALFREDO RUIZ SULZER

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER

OAB/MS 11963·CPF·Representa: Autor

CAIO GAMA MASCARENHAS

OAB/MS 19855·CPF·Representa: Autor

JOSIBERTO MARTINS DE LIMA

OAB/MS 5518·CPF·Representa: Réu

CARMELINO DE ARRUDA REZENDE

OAB/MS 723·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

30/04/2026, 15:48

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 417215/2026

29/04/2026, 20:21

Protocolizada Petição 417215/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/04/2026

29/04/2026, 20:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 349472/2026

13/04/2026, 18:01

Protocolizada Petição 349472/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/04/2026

13/04/2026, 17:49

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/03/2026 Petição Nº 234261/2026 -

18/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 234261/2026. Publicação prevista para 18/03/2026)

16/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 234261/2026

16/03/2026, 14:21

Protocolizada Petição 234261/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/03/2026

16/03/2026, 14:05

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 101339/2026

10/02/2026, 19:31

Protocolizada Petição 101339/2026 (PET - PETIÇÃO) em 10/02/2026

10/02/2026, 18:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 04:01

Todas as movimentações(37)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

30/04/2026, 15:48

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 417215/2026

29/04/2026, 20:21

Protocolizada Petição 417215/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/04/2026

29/04/2026, 20:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 349472/2026

13/04/2026, 18:01

Protocolizada Petição 349472/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/04/2026

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•10/02/2026, 19:31

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 18:40

13/04/2026, 17:49

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/03/2026 Petição Nº 234261/2026 -

18/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 234261/2026. Publicação prevista para 18/03/2026)

16/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 234261/2026

16/03/2026, 14:21

Protocolizada Petição 234261/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/03/2026

16/03/2026, 14:05

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 101339/2026

10/02/2026, 19:31

Protocolizada Petição 101339/2026 (PET - PETIÇÃO) em 10/02/2026

10/02/2026, 18:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 18:40

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial

03/02/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

17/10/2025, 18:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/10/2025, 18:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1003819/2025

17/10/2025, 18:10

Protocolizada Petição 1003819/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/10/2025

17/10/2025, 17:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025

02/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 01:03

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

28/08/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025

28/08/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

22/08/2025, 08:27

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

22/08/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/08/2025, 16:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/08/2025, 16:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2025

21/08/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 01:04

Determinada a distribuição do feito

18/08/2025, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2025

18/08/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/05/2025, 09:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/05/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

21/05/2025, 15:38

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/08/2025, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/08/2025, 22:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/05/2025, 15:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/05/2025, 15:36

-

•21/05/2025, 15:36

-

•21/05/2025, 15:36