Agravo em Recurso Especial 1408190-20.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

OSVALDO PIMENTA DE ABREU

CPF

TERCEIRO

CAIO TEIXEIRA ASPET

CPF

TERCEIRO

CELIA MARIA VIEIRA AVALOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAIO GAMA MASCARENHAS

OAB/MS 19855·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

OSVALDO PIMENTA DE ABREU

CPF

TERCEIRO

CAIO TEIXEIRA ASPET

CPF

TERCEIRO

CELIA MARIA VIEIRA AVALOS

CPF

TERCEIRO

EVERTON JOSE GAETA ESPINDOLA

CPF

TERCEIRO

FATIMA REGINA BURLAMAQUI LIMA

CPF

TERCEIRO

HELIO DE LIMA

CPF

TERCEIRO

JAIR TERRA

CPF

TERCEIRO

LIDIANE RIBEIRO GOMES

CPF

TERCEIRO

LUCIA MARIA VIEIRA

CPF

TERCEIRO

GISELLE MARQUES DE ARAUJO

TERCEIRO

LUIZ EDUARDO ALVES DE SOUZA ROCHA

CPF

TERCEIRO

MARLON FERREIRA MORAES DE SOUZA

TERCEIRO

TAIS FELIX GONçALVES

CPF

TERCEIRO

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ESTER GUIMARAES RATIER ESPINDOLA

CPF

TERCEIRO

JESUS ALFREDO RUIZ SULZER

CPF

TERCEIRO

JOSE LUIS MIKIMBA PEREIRA

TERCEIRO

LUIZA RIBEIRO GONCALVES

TERCEIRO

NATALIA MARQUES FERREIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

23/05/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 09:41

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 09:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/05/2025, 03:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/05/2025, 03:03

Recebidos os autos

09/05/2025, 03:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/05/2025, 03:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/05/2025, 03:03

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 03:22

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 03:22

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 22:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/04/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 09:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/04/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 09:56

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

23/05/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 09:41

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 09:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/05/2025, 03:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•23/04/2025, 14:22

09/05/2025, 03:03

Recebidos os autos

09/05/2025, 03:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/05/2025, 03:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/05/2025, 03:03

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 03:22

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 03:22

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 22:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/04/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 09:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/04/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 09:56

Juntada de tipo de documento

25/04/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 05:28

Publicação

25/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 07:19

Publicação

23/04/2025, 17:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

23/04/2025, 14:22

Recurso Especial

23/04/2025, 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.

16/04/2025, 17:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/04/2025, 19:35

Recebidos os autos

12/04/2025, 19:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/04/2025, 19:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/04/2025, 19:35

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 11:54

Juntada de tipo de documento

26/03/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 05:22

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 00:50

Publicação

26/03/2025, 00:01

Publicação

26/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 08:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/03/2025, 08:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/03/2025, 08:14

Expedição de "tipo de documento".

25/03/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 08:14