Recurso Especial 1606732-81.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Execução Penal · Des. Fernando Paes de Campos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Fernando Paes de Campos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Criminal · Des. Fernando Paes de Campos

Partes do Processo

DOUGLAS GONCALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

JULIO DAUDT CONCEIÇÃO VINUTO

OAB/MS 23315·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/08/2025, 19:23

Transitado em Julgado em 12/08/2025

13/08/2025, 19:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 646731/2025

15/07/2025, 17:41

Protocolizada Petição 646731/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/07/2025

15/07/2025, 17:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/07/2025

15/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/07/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/07/2025, 01:02

Expedição de Ofício nº 154743/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão

11/07/2025, 13:36

Conhecido o recurso de DOUGLAS GONCALVES e provido

11/07/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/07/2025

11/07/2025, 09:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/07/2025

09/07/2025, 00:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

08/07/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/07/2025, 16:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 630487/2025

08/07/2025, 16:31

Protocolizada Petição 630487/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/07/2025

08/07/2025, 16:15

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/08/2025, 19:23

Transitado em Julgado em 12/08/2025

13/08/2025, 19:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 646731/2025

15/07/2025, 17:41

Protocolizada Petição 646731/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/07/2025

15/07/2025, 17:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/07/2025

Documentos

Ofício

•11/07/2025, 13:32

DECISÃO TERMINATIVA

•11/07/2025, 09:00

15/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/07/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/07/2025, 01:02

Expedição de Ofício nº 154743/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão

11/07/2025, 13:36

Conhecido o recurso de DOUGLAS GONCALVES e provido

11/07/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/07/2025

11/07/2025, 09:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/07/2025

09/07/2025, 00:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

08/07/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/07/2025, 16:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 630487/2025

08/07/2025, 16:31

Protocolizada Petição 630487/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/07/2025

08/07/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/07/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/07/2025

07/07/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/07/2025, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

03/07/2025, 11:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 548140/2025

01/07/2025, 09:21

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

01/07/2025, 09:12

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/07/2025, 09:12

Distribuído por dependência ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 979616 (2025/0036088-0)

01/07/2025, 08:31

Protocolizada Petição 548140/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/06/2025

16/06/2025, 14:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

05/06/2025, 18:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/07/2025, 14:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/06/2025, 18:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/06/2025, 18:00