Cumprimento de sentença 0800354-48.2015.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Descontos Indevidos
Sistema Remuneratório e Benefícios
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de sentença
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
24/02/2015
Valor da Causa
R$ 45.158,94
Órgão julgador
2ª Vara
Partes do Processo
FERNANDO CAVALHEIRO
CPF
015.***.***-02
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Autor
BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A
CNPJ
31.***.***.0001-16
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Reu
Advogados / Representantes
LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS
OAB/MS 14572
·
CPF
700.***.***-49
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·
Representa: Autor
ALEX FERNANDES DA SILVA
OAB/MS 17429
·
CPF
008.***.***-19
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA
OAB/MS 17288
·
CPF
977.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
ALEX FERNANDES DA SILVA
OAB/MS 17429
·
Representa: Autor
DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/MS 6835
·
CPF
568.***.***-68
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2026, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2026, 16:02
Arquivado Definitivamente
13/05/2026, 12:51
Documento Digitalizado
13/05/2026, 12:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/04/2026, 18:08
Expedição em análise para assinatura
30/04/2026, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2026, 14:40
Publicado ato_publicado em 15/04/2026.
15/04/2026, 04:44
Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2026, 07:31
Autos preparados para expedição
13/04/2026, 16:33
Transitado em Julgado em data
13/04/2026, 16:33
Emissão da Relação
13/04/2026, 16:30
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/04/2026, 16:50
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 16:50
Registro de Sentença
01/04/2026, 16:50
Ver todas as movimentações (231)
Todas as movimentações
(231)
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2026, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2026, 16:02
Arquivado Definitivamente
13/05/2026, 12:51
Documento Digitalizado
13/05/2026, 12:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/04/2026, 18:08
Expedição em análise para assinatura
30/04/2026, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2026, 14:40
Publicado ato_publicado em 15/04/2026.
15/04/2026, 04:44
Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2026, 07:31
Autos preparados para expedição
13/04/2026, 16:33
Transitado em Julgado em data
13/04/2026, 16:33
Emissão da Relação
13/04/2026, 16:30
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/04/2026, 16:50
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 16:50
Registro de Sentença
01/04/2026, 16:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2026, 16:49
Conclusos para decisão
26/03/2026, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2026, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2026, 12:00
Prazo em Curso
13/02/2026, 09:30
Publicado ato_publicado em 13/02/2026.
13/02/2026, 04:41
Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2026, 07:30
Emissão da Relação
11/02/2026, 11:44
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/01/2026, 11:23
Proferido despacho de mero expediente
14/01/2026, 11:23
Conclusos para despacho
19/12/2025, 14:31
Processo Reativado
11/12/2025, 08:39
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/11/2025, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2025, 15:31
Arquivado Definitivamente
31/01/2025, 16:18
Transitado em Julgado em data
31/01/2025, 16:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.
28/01/2025, 01:05
Prazo em Curso
05/12/2024, 14:31
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Josiane Alvarenga Nogueira (OAB 17288/MS), Alex Fernandes da Silva (OAB 17429/MS) Processo 0800354-48.2015.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernando Cavalheiro - Exectdo: Banco Industrial S.A - A executada se manifestaou requerendo a extinção do feito, em razão do óbito de Fernando Cavalheiro. Decido. O Código de Processo Civil estabelece: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; § 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. No caso dos autos, houve provocação do Poder Judiciário pela requerida, Banco Industrial do Brasil S/A, que pleiteou a extinção do feito, em virtude do falecimento da autora e da ausência de indicação de sucessor processual, requisito indispensável à continuidade da demanda. Verifica-se, ainda, que não há nos autos elementos que permitam suprir a ausência de legitimidade processual decorrente do falecimento do autor. Assim, restam configurados os requisitos para extinção do feito sem resolução do mérito, conforme preceitua o art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Posto isso, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, considerando o falecimento da parte autora e a ausência de sucessor processual. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas devidas. Certifique-se o trânsito em julgado.
05/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024, 20:03
Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024, 07:31
Emissão da Relação
03/12/2024, 13:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/12/2024, 09:52
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 09:52
Registro de Sentença
03/12/2024, 09:52
Julgado procedente o pedido
03/12/2024, 09:52
Conclusos para julgamento
01/11/2024, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024, 12:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2024, 02:18
Prazo em Curso
23/09/2024, 19:45
Prazo em Curso
09/09/2024, 16:04
Documento Digitalizado
04/09/2024, 01:40
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 17:17
Expedição de Outros documentos.
29/08/2024, 17:17
Expedição em análise para assinatura
28/08/2024, 16:28
Autos preparados para expedição
19/06/2024, 16:07
Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
20/05/2024, 20:03
Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2024, 07:31
Emissão da Relação
17/05/2024, 12:04
Expedição de Certidão.
17/05/2024, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/03/2024, 19:17
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024, 19:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/11/2023, 03:09
Conclusos para decisão
06/11/2023, 15:46
Juntada de NULL
06/11/2023, 15:45
Juntada de Mandado
06/11/2023, 15:45
Prazo em Curso
02/10/2023, 17:34
Expedição de Mandado.
02/10/2023, 17:32
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/10/2023, 11:31
Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023, 15:32
Conclusos para julgamento
22/05/2023, 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023, 08:30
Documento Digitalizado
05/05/2023, 13:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/05/2023, 17:34
Expedição em análise para assinatura
28/04/2023, 16:06
Prazo em Curso
27/04/2023, 09:53
Prazo em Curso
27/04/2023, 09:52
Publicado ato_publicado em 26/04/2023.
26/04/2023, 20:01
Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2023, 07:30
Emissão da Relação
25/04/2023, 18:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/04/2023, 16:56
Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023, 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023, 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022, 15:31
Conclusos para despacho
26/09/2022, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022, 11:31
Prazo em Curso
19/09/2022, 11:09
Publicado ato_publicado em 16/09/2022.
16/09/2022, 20:01
Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2022, 07:30
Emissão da Relação
15/09/2022, 12:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2022.
15/09/2022, 01:05
Prazo em Curso
29/08/2022, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022, 17:00
Publicado ato_publicado em 10/08/2022.
10/08/2022, 20:02
Relação encaminhada ao D.J.
10/08/2022, 07:31
Emissão da Relação
09/08/2022, 15:27
Prazo em Curso
02/08/2022, 14:27
Transitado em Julgado em data
02/08/2022, 14:25
Prazo em Curso
12/07/2022, 07:32
Publicado ato_publicado em 08/07/2022.
08/07/2022, 20:02
Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2022, 07:31
Emissão da Relação
07/07/2022, 08:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/06/2022, 01:16
Expedição de Certidão.
24/06/2022, 01:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2022, 01:16
Registro de Sentença
24/06/2022, 01:16
Conclusos para julgamento
22/03/2022, 16:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2022.
22/03/2022, 16:24
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/02/2022, 07:07
Publicado ato_publicado em 21/02/2022.
21/02/2022, 20:01
Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2022, 07:30
Emissão da Relação
18/02/2022, 16:46
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/02/2022, 10:27
Documento Digitalizado
08/12/2021, 15:11
Cobrança exaurida no GECOF
08/12/2021, 15:02
Expedição de Certidão.
08/12/2021, 15:02
Expedição de Certidão.
08/12/2021, 15:00
Prazo em Curso
15/09/2021, 12:45
Publicado ato_publicado em 13/09/2021.
13/09/2021, 20:02
Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2021, 07:30
Emissão da Relação
10/09/2021, 16:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/08/2021, 02:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/07/2021, 03:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2021, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021, 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021, 09:02
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
07/06/2021, 19:16
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
07/06/2021, 19:15
Documento Digitalizado
01/06/2021, 15:39
Juntada de Outros documentos
31/05/2021, 18:47
Juntada de Outros documentos
31/05/2021, 18:47
Juntada de Informações
26/05/2021, 09:30
Juntada de Informações
26/05/2021, 09:30
Expedição de Ofício.
21/05/2021, 14:24
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/05/2021, 14:23
Publicado ato_publicado em 11/05/2021.
11/05/2021, 20:14
Relação encaminhada ao D.J.
11/05/2021, 07:32
Emissão da Relação
10/05/2021, 14:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/05/2021, 22:32
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021, 22:32
Publicado ato_publicado em 27/04/2021.
27/04/2021, 20:02
Relação encaminhada ao D.J.
27/04/2021, 08:01
Conclusos para despacho
26/04/2021, 14:22
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
26/04/2021, 14:21
Expedição de Certidão.
26/04/2021, 14:20
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
26/04/2021, 14:20
Transitado em Julgado em data
23/04/2021, 15:55
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/03/2021, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021, 11:04
Publicado ato_publicado em 17/12/2020.
17/12/2020, 20:18
Publicado ato_publicado em 17/12/2020.
17/12/2020, 20:17
Publicado ato_publicado em 17/12/2020.
17/12/2020, 20:12
Publicado ato_publicado em 17/12/2020.
17/12/2020, 20:12
Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2020, 23:44
Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2020, 23:43
Prazo em Curso
16/12/2020, 18:59
Emissão da Relação
16/12/2020, 18:59
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/11/2020, 11:12
Expedição de Certidão.
26/11/2020, 11:12
Registro de Sentença
26/11/2020, 11:12
Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2020, 11:12
Juntada de Outros documentos
27/10/2020, 14:01
Conclusos para despacho
18/09/2020, 14:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2020.
18/09/2020, 14:26
Publicado ato_publicado em 10/09/2020.
10/09/2020, 07:48
Publicado ato_publicado em 10/09/2020.
10/09/2020, 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2020, 07:33
Emissão da Relação
08/09/2020, 13:13
Processo Desarquivado
08/09/2020, 13:12
Juntada de Informações
08/09/2020, 11:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/04/2020, 20:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/01/2020, 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2019, 01:12
Documento Digitalizado
29/11/2019, 15:36
Suspenso em Cartório
26/11/2019, 17:05
Publicado ato_publicado em 22/11/2019.
22/11/2019, 20:07
Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2019, 07:33
Emissão da Relação
21/11/2019, 16:25
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/11/2019, 15:55
Processo saneado
21/11/2019, 15:54
Conclusos para despacho
06/11/2019, 13:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2019.
06/11/2019, 13:42
Prazo em Curso
27/09/2019, 18:51
Documento Digitalizado
27/09/2019, 18:48
Prazo em Curso
10/09/2019, 13:06
Expedição de Ofício.
10/09/2019, 12:54
Autos preparados para expedição
04/09/2019, 19:36
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/08/2019, 20:13
Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019, 20:13
Conclusos para despacho
26/08/2019, 14:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2019.
26/08/2019, 14:13
Prazo em Curso
05/07/2019, 15:39
Documento Digitalizado
05/07/2019, 15:39
Juntada de Outros documentos
25/06/2019, 10:16
Prazo em Curso
15/05/2019, 14:52
Expedição de Ofício.
15/05/2019, 14:46
Juntada de Outros documentos
01/02/2019, 12:30
Publicado ato_publicado em 21/01/2019.
21/01/2019, 20:09
Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2019, 13:42
Autos preparados para expedição
17/01/2019, 17:27
Emissão da Relação
17/01/2019, 17:26
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/08/2018, 10:54
Proferido despacho de mero expediente
31/08/2018, 10:54
Conclusos para despacho
23/08/2018, 09:18
Juntada de Petição de Réplica
28/03/2018, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2018, 17:07
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
22/03/2018, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2018, 08:45
Juntada de Petição de Contestação
21/03/2018, 14:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2017, 07:05
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/11/2017, 17:52
Expedição de Carta.
27/11/2017, 17:52
Publicado ato_publicado em 23/11/2017.
23/11/2017, 20:06
Relação encaminhada ao D.J.
23/11/2017, 12:13
Emissão da Relação
21/11/2017, 18:35
Expedição de Certidão.
21/11/2017, 18:12
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/03/2018 02:00:00, 2ª Vara.
21/11/2017, 18:12
Autos preparados para expedição
13/07/2017, 22:29
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/07/2017, 17:33
Despacho Saneador
11/07/2017, 17:33
Conclusos para despacho
30/06/2017, 14:46
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
19/01/2017, 15:44
Documento Digitalizado
19/01/2017, 15:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/04/2015, 22:14
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/03/2015, 14:40
Despacho Saneador
26/03/2015, 14:40
Conclusos para despacho
25/02/2015, 17:16
Distribuído por sorteio
24/02/2015, 18:06
Documentos
Sentença
•
01/04/2026, 16:49
Despacho
•
14/01/2026, 11:23
Sentença
•
03/12/2024, 09:52
Despacho
•
13/03/2024, 19:17
Despacho
•
02/10/2023, 11:31
Despacho
•
14/04/2023, 16:56
Sentença
•
24/06/2022, 01:16
Despacho
•
06/05/2021, 22:32
Sentença
•
26/11/2020, 11:12
Interlocutória
•
21/11/2019, 15:54
Despacho
•
27/08/2019, 20:13
Despacho
•
31/08/2018, 10:54
Interlocutória
•
11/07/2017, 17:33
Interlocutória
•
26/03/2015, 14:40