Procedimento Comum Cível 0800482-82.2017.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2017

Valor da Causa

R$ 650.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

DERCI PAULINO DE ANDRADE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE COSTA RICA

CNPJ

Reu

ROBERTO ANTONIO NADALINI MAUA

TERCEIRO

VANESSA BRESCHI

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADRIANO MARTINS DA SILVA

OAB/MS 8707·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO DO CARMO SOTO COELHO

OAB/MS 18375·CPF·Representa: Réu

LEONARDO PINCELLI CARRIJO

OAB/MS 16417·CPF·Representa: Réu

SARAH MENDES MAGIOLLO

OAB/MS 26007·Representa: Réu

EDSON RODRIGUES CHAVES

OAB/MS 15726·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DERCI PAULINO DE ANDRADE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE COSTA RICA

CNPJ

Reu

ROBERTO ANTONIO NADALINI MAUA

TERCEIRO

VANESSA BRESCHI

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

WESCLEY SANTOS SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADAO GERALDO FERNANDES VIEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CICERO ALBERTINO RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

HERALDO FRANCO REZENDE E SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VANESSA PIOVESAN FREITAS DE ASSUMPCAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

ADRIANO MARTINS DA SILVA

OAB/MS 8707·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO DO CARMO SOTO COELHO

OAB/MS 18375·CPF·Representa: Réu

LEONARDO PINCELLI CARRIJO

OAB/MS 16417·CPF·Representa: Réu

SARAH MENDES MAGIOLLO

OAB/MS 26007·Representa: Réu

EDSON RODRIGUES CHAVES

OAB/MS 15726·CPF·Representa: Réu

RENATTA SILVA VENTURINI CARRIJO

OAB/MS 12883·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Contra-razões

07/05/2026, 17:20

Prazo em Curso

28/04/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 03:24

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:40

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 17:40

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:35

Emissão da Relação

06/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de Apelação

03/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 02:12

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:23

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:35

Todas as movimentações(226)

Juntada de Petição de Contra-razões

07/05/2026, 17:20

Prazo em Curso

28/04/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 03:24

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:40

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 17:40

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 15:01

Despacho

•05/09/2025, 17:33

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:35

Emissão da Relação

06/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de Apelação

03/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 02:12

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:23

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:35

Emissão da Relação

03/02/2026, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:02

Registro de Sentença

02/02/2026, 15:01

Declarada decadência ou prescrição

02/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 20:32

Conclusos para despacho

15/12/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 22:40

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 16:43

Prazo em Curso

19/11/2025, 14:12

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:35

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 16:39

Emissão da Relação

13/11/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 15:08

Prazo em Curso

10/10/2025, 18:02

Documento Digitalizado

10/10/2025, 15:51

Expedição de Carta.

10/10/2025, 14:44

Expedição em análise para assinatura

10/10/2025, 12:43

Autos preparados para expedição

01/10/2025, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 17:33

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:14

Prazo em Curso

17/03/2025, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.

17/03/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 10:25

Prazo em Curso

12/02/2025, 18:01

Juntada de NULL

12/02/2025, 18:00

Juntada de Mandado

12/02/2025, 18:00

Prazo em Curso

11/02/2025, 11:04

Prazo em Curso

07/02/2025, 17:10

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 18:10

Expedição em análise para assinatura

03/02/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 11:10

Prazo em Curso

27/01/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriano Martins da Silva (OAB 8707MS /), Renatta Silva Venturini Carrijo (OAB 12883/MS), Edson Rodrigues Chaves (OAB 15726/MS), Edson Rodrigues Chaves (OAB 15726/MS), Leonardo Pincelli Carrijo (OAB 16417/MS), Rogério do Carmo Coelho (OAB 18375/MS), Sarah Mendes Magiollo (OAB 26007A/MS) Processo 0800482-82.2017.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Município de Costa Rica - Intimação para que possa se manifestar acerca das folhas 262

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 07:36

Emissão da Relação

10/12/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 13:23

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 13:19

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 13:16

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 11:07

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Adriano Martins da Silva (OAB 8707MS /) Processo 0800482-82.2017.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Município de Costa Rica - Vistos. Diante da impugnação apresentada pelo réu (pgs. 239/241) e considerando que a perita informou que o exame pericial seria realizado em Chapadão do Sul/MS (pgs. 221/222), o que geraria maior ônus ao autor, que declarou na petição inicial não exercer atividade remunerada, revogo a nomeação da perita, Dra. Vanessa Breschi (CRM/MS 5.789), e, em seu lugar, nomeio o Dr. Roberto Antônio Nadalini Mauá1 (CRM/MT 14.154), habilitado no Cadastro de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos (CPTEC). Como a prova foi deferida em proveito do autor, beneficiário da gratuidade judiciária, os honorários do perito serão pagos ao final da demanda, pelo Estado de Mato Grosso do Sul, em caso de improcedência da pretensão, ou então, pelo réu, na hipótese de procedência dos pedidos deduzidos na inicial, consoante interpretação conjunta do art. 95, § 3º, II, CPC com o art. 2º, § 3º, da Resolução 232/16 do CNJ. Intime-se o perito para, em 5 (cinco dias), manifestar se concorda com a nomeação e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos, indicarem assistentes técnicos e, se for o caso, arguir impedimento ou suspeição do perito. Apresentada proposta de honorários, intimem-se o réu e o Estado de Mato Grosso do Sul para se manifestarem a respeito. Após, voltem conclusos para decisão.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 07:38

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 09:37

Emissão da Relação

03/12/2024, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 14:26

Conclusos para despacho

12/04/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 09:36

Prazo em Curso

12/03/2024, 15:41

Documento Digitalizado

12/03/2024, 14:23

Expedição de Carta.

11/03/2024, 19:04

Expedição em análise para assinatura

30/01/2024, 10:20

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 16:31

Conclusos para despacho

10/03/2023, 07:51

Conclusos para despacho

15/02/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 02:56

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 08:25

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 03:56

Prazo em Curso

16/11/2022, 17:07

Documento Digitalizado

16/11/2022, 17:07

Expedição de Carta.

16/11/2022, 14:16

Expedição em análise para assinatura

08/11/2022, 10:03

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 08:16

Publicado ato_publicado em 01/08/2022.

01/08/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2022, 07:32

Emissão da Relação

01/08/2022, 06:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2022, 22:00

Proferida decisão interlocutória

26/07/2022, 21:59

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 05:42

Juntada de Petição de Alegações finais

22/03/2022, 09:37

Documento Digitalizado

21/03/2022, 16:19

Documento Digitalizado

14/03/2022, 05:26

Prazo em Curso

11/03/2022, 17:37

Prazo em Curso

11/03/2022, 05:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 05:47

Juntada de Petição de Alegações finais

10/03/2022, 17:07

Prazo em Curso

18/02/2022, 10:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2022 07:14:27, 2ª Vara.

10/02/2022, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 17:06

Juntada de NULL

02/02/2022, 14:57

Juntada de Mandado

02/02/2022, 14:57

Prazo em Curso

27/01/2022, 14:12

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 11:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/12/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 16:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:50

Publicado ato_publicado em 10/11/2021.

10/11/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2021, 07:36

Emissão da Relação

09/11/2021, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 09:36

Publicado ato_publicado em 31/08/2021.

31/08/2021, 20:15

Prazo em Curso

31/08/2021, 14:15

Documento Digitalizado

31/08/2021, 14:15

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 18:02

Emissão da Relação

30/08/2021, 17:59

Autos preparados para expedição

30/08/2021, 17:57

Autos preparados para expedição

15/04/2021, 14:52

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 14:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2022 03:00:00, 2ª Vara.

15/04/2021, 14:46

Juntada de NULL

05/04/2021, 16:10

Juntada de Mandado

05/04/2021, 16:10

Juntada de Mandado

05/04/2021, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 17:09

Conclusos para despacho

25/03/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 11:55

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 21:15

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 21:15

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 21:15

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 21:15

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 21:15

Prazo em Curso

18/03/2021, 13:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2021, 07:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/03/2021, 18:51

Documento Digitalizado

17/03/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 18:47

Expedição de Mandado.

17/03/2021, 18:36

Emissão da Relação

17/03/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 16:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2021 03:00:00, 2ª Vara.

08/09/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 14:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/05/2020, 14:24

Documento Digitalizado

26/05/2020, 18:03

Publicado ato_publicado em 19/05/2020.

19/05/2020, 21:12

Documento Digitalizado

19/05/2020, 16:29

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2020, 07:53

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 14:14

Emissão da Relação

18/05/2020, 14:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2020, 02:50

Autos preparados para expedição

23/04/2020, 16:25

Expedição de Certidão.

12/04/2020, 15:43

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2020 03:00:00, 2ª Vara.

12/04/2020, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 15:00

Documento Digitalizado

12/02/2020, 13:07

Documento Digitalizado

10/02/2020, 15:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/02/2020, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 14:12

Publicado ato_publicado em 05/07/2019.

05/07/2019, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2019, 07:55

Emissão da Relação

03/07/2019, 16:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 03:09

Autos preparados para expedição

08/05/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 15:56

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2020 02:00:00, 2ª Vara.

08/05/2019, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2019, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2019, 11:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 02:29

Conclusos para despacho

19/07/2018, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 08:59

Prazo em Curso

10/07/2018, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2018, 05:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2018, 15:01

Publicado ato_publicado em 21/06/2018.

21/06/2018, 18:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2018, 13:43

Emissão da Relação

20/06/2018, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2018, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2018, 16:31

Conclusos para despacho

29/08/2017, 11:57

Juntada de Petição de Réplica

25/08/2017, 18:38

Prazo em Curso

09/08/2017, 13:47

Publicado ato_publicado em 04/08/2017.

04/08/2017, 17:55

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2017, 12:06

Emissão da Relação

31/07/2017, 19:04

Juntada de Petição de Contestação

31/07/2017, 17:25

Prazo em Curso

29/06/2017, 17:56

Juntada de NULL

29/06/2017, 17:34

Juntada de Mandado

29/06/2017, 17:34

Prazo em Curso

09/06/2017, 17:20

Expedição de Mandado.

09/06/2017, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2017, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2017, 14:25

Conclusos para despacho

02/06/2017, 11:22

Expedição de Certidão.

02/06/2017, 11:22

Autos preparados para expedição

01/06/2017, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2017, 13:11

Despacho de recebimento da inicial

12/05/2017, 13:11

Conclusos para despacho

10/05/2017, 12:44

Distribuído por sorteio

10/05/2017, 08:07

Despacho

•18/10/2024, 14:26

Despacho

•28/09/2023, 16:34

Interlocutória

•26/07/2022, 22:00

Despacho

•29/03/2021, 17:09

Despacho

•08/09/2020, 14:47

Despacho

•06/04/2020, 16:17

Despacho

•20/04/2019, 11:50

Despacho

•23/03/2018, 16:31

Despacho

•08/06/2017, 14:25

Despacho

•12/05/2017, 13:11