Procedimento Comum Cível 0800742-77.2022.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ARTHUR DE OLIVEIRA QUEIROZ

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSE ROBSON SANTOS GALDINO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CRISTINA GOMES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA DAS DORES SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ROBINSON CASTILHO VIEIRA

OAB/MS 19713·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Emissão da Relação

30/04/2026, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 18:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/04/2026, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

01/04/2026, 07:13

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 01:46

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:36

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 14:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/03/2026, 14:27

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 14:26

Conclusos para decisão

11/02/2026, 18:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/01/2026, 20:27

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:38

Prazo em Curso

23/01/2026, 12:29

Todas as movimentações(162)

Emissão da Relação

30/04/2026, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 18:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/04/2026, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

01/04/2026, 07:13

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 18:48

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 01:46

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:36

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 14:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/03/2026, 14:27

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 14:26

Conclusos para decisão

11/02/2026, 18:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/01/2026, 20:27

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:38

Prazo em Curso

23/01/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 10:26

Realizado cálculo de custas

23/01/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:24

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/01/2026, 10:24

Emissão da Relação

23/01/2026, 10:21

Prazo em Curso

23/01/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:31

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

28/11/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:31

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

28/11/2025, 10:30

Transitado em Julgado em data

24/10/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/05/2025, 16:03

Remessa para o TRF 3ª Região

07/05/2025, 15:28

Prazo em Curso

22/04/2025, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2025.

22/04/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 10:38

Juntada de Petição de Apelação

27/01/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Arthur de Oliveira Queiroz - Fiel à fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC. Condeno a parte autora, diante da sucumbência, ao pagamento integral das custas e despesas judiciais, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, artigo 85, § 2º do cpc, das quais suspendo a cobrança em razão da gratuidade da justiça anteriormente concedida, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Se interposta apelação ou apelação adesiva, processe-se o recurso conforme §§ 1º a 3º do art. 1.010 do cpc, intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, em seguida, remetendo-se o feito ao tribunal regional federal, independentemente de juízo de admissibilidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas. Intimação - ADV: Robinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS) Processo 0800742-77.2022.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível -

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 07:40

Emissão da Relação

04/12/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 07:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 06:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:57

Registro de Sentença

21/10/2024, 10:57

Julgado improcedente o pedido

21/10/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 08:31

Juntada de Petição de Alegações finais

29/02/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 11:12

Prazo em Curso

06/02/2024, 06:08

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:36

Emissão da Relação

02/02/2024, 11:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/10/2023, 19:22

Manifestação do Ministério Público

31/10/2023, 19:22

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 08:41

Autos entregues em carga ao Promotor

31/10/2023, 08:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/08/2023 11:37:51, 1ª Vara.

17/08/2023, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 03:01

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 07:39

Autos preparados para expedição

12/07/2023, 13:22

Emissão da Relação

12/07/2023, 12:59

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

05/07/2023, 18:21

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 21:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/04/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 08:49

Prazo em Curso

31/03/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 16:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2023 04:40:00, 1ª Vara.

31/03/2023, 16:24

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 14:37

Prazo em Curso

31/03/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2023, 14:36

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2023, 07:40

Emissão da Relação

24/03/2023, 19:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2023, 20:54

Despacho Saneador

06/03/2023, 20:54

Conclusos para despacho

01/03/2023, 14:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/02/2023, 19:24

Manifestação do Ministério Público

23/02/2023, 19:24

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 15:33

Autos entregues em carga ao Promotor

17/02/2023, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 14:54

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:25

Juntada de Petição de Réplica

28/07/2022, 15:06

Publicado ato_publicado em 07/07/2022.

07/07/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2022, 07:34

Emissão da Relação

06/07/2022, 15:24

Juntada de Petição de Contestação

20/06/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

04/06/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 17:42

Expedição de Carta.

25/05/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 16:35

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2022, 07:35

Emissão da Relação

23/05/2022, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2022, 18:23

Tutela Provisória

20/05/2022, 18:23

Conclusos para despacho

10/05/2022, 13:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/05/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 08:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/05/2022, 08:22

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 08:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/05/2022, 08:21

Informação do Sistema

09/05/2022, 16:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/05/2022, 16:33

Distribuído por sorteio

09/05/2022, 16:15

Sentença

•21/10/2024, 10:57

Interlocutória

•06/03/2023, 20:54

Despacho

•17/02/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 16:35

Interlocutória

•20/05/2022, 18:23